07/03- Dia Nacional da Advocacia Pública: Garantindo Direitos e Justiça para Todos!

Hoje dia 07/03 - se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública, celebramos os profissionais que dedicam suas carreiras à defesa do Estado e dos direitos dos cidadãos. A Advocacia Pública desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade, da justiça e do acesso aos direitos previdenciários e sociais. Seja na defesa do INSS, na orientação de políticas públicas ou na representação judicial do Estado, os advogados públicos são essenciais para o funcionamento do sistema previdenciário e para a proteção dos direitos dos cidadãos. A CFCNPREV reconhece e valoriza o trabalho da Advocacia Pública, que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Advocacia Pública:

Defesa do Estado:
- Representa judicial e extrajudicialmente a União, estados e municípios.
- Atua na defesa de políticas públicas e na garantia da legalidade dos atos administrativos.
Consultoria Jurídica:
- Orienta órgãos públicos na tomada de decisões, prevenindo litígios.
- Elabora pareceres e estudos sobre questões jurídicas de interesse público.
Controle da Legalidade:
- Fiscaliza a aplicação das leis e normas, assegurando a transparência e a eficiência da administração pública.
- Atua na prevenção e combate à corrupção.
Áreas de Atuação:

Direito tributário, administrativo, ambiental, previdenciário, entre outros.

Paralelo Advocacia Pública e CFCNPREV:

Ambas as instituições atuam na defesa de direitos, mas com focos diferentes. A Advocacia Pública defende o interesse público, enquanto a CFCNPREV defende os direitos previdenciários dos cidadãos, mas CFCNPREV se especializa em questões previdenciárias.
Ambas desempenham um papel importante na garantia da justiça e do acesso aos direitos.

#AdvocaciaPública #Justiça #DireitoPrevidenciário #CFCNPREV #Alegrete #INSS

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