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Saiba como incluir o tempo de atividade rural (RGPS) na aposentadoria do servidor público (RPPS)!

Saiba como incluir o tempo de atividade rural (RGPS) na aposentadoria do servidor público (RPPS)!

Servidores públicos que trabalharam na zona rural pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem incluir esse período para calcular a aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa é uma ótima oportunidade para garantir um benefício mais vantajoso!

Como?
Para incluir o tempo de atividade rural, é necessário comprovar o trabalho no campo.

Quais documentos?
Documentos como contratos, declarações de sindicatos, notas fiscais ou até mesmo testemunhas podem ser usados como prova. Esse período pode ser somado ao tempo de contribuição no RPPS, desde que não tenha sido utilizado para outros benefícios, como o INSS.

O que é Certidão de Tempo de Contribuição?
É o documento que permite ao servidor público levar todo tempo que contribuiu no INSS para averbar/contar no Regime Próprio de Previdência Social do órgão onde trabalha atualmente.

O que é Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição?
A RCTC é o documento usado  pelo servidor público que quer levar determinado período de tempo de contribuição feito no INSS para o órgão em que trabalha atualmente.

É importante destacar que as regras variam conforme o município ou estado, já que cada RPPS tem suas normas específicas. Por isso, é fundamental buscar orientação especializada para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.

Quer saber mais? Entre em contato com a CFCNPREV!

CFCNPREV
Especialista em Direito Previdenciário

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