Laudo Técnico para Aposentadoria Especial: Quando é Necessário?

Laudo Técnico para Aposentadoria Especial: Quando é Necessário?

Comprovar tempo especial para aposentadoria pode gerar dúvidas sobre a necessidade de apresentar o laudo técnico. Entenda as regras e quando ele é exigido.

O que diz a lei?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a prova padrão para atividade especial, mas o INSS ou um juiz podem solicitar o laudo técnico.

Decisão do STJ:

O laudo técnico é dispensável se o PPP estiver preenchido corretamente, a menos que o conteúdo do PPP seja contestado.

Quando o laudo técnico é necessário?

Se o PPP não estiver preenchido corretamente ou houver dúvidas sobre sua validade.
Se o INSS ou um juiz solicitar o laudo técnico.

Riscos de apresentar o laudo técnico:

Apresentar o laudo ou permitir perícia técnica quando o PPP está correto pode gerar problemas se houver inconsistências.

Recomendações:

Verifique se o PPP está preenchido corretamente.
Solicite o laudo técnico à empresa, se necessário.
Consulte um profissional especializado em direito previdenciário.

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Nossa equipe está preparada para te auxiliar em todas as suas dúvidas sobre aposentadoria especial e comprovação de tempo especial.

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