Decisão Inédita: TRF4 Concede Aposentadoria por Incapacidade com Perspectiva de Gênero!!

Decisão Inédita: TRF4 Concede Aposentadoria por Incapacidade com Perspectiva de Gênero!

Uma decisão histórica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marca um avanço no direito previdenciário. Uma costureira de 50 anos, diagnosticada com obesidade grau III e dor lombar, teve sua aposentadoria por incapacidade permanente concedida com base na perspectiva de gênero.

O que muda?

Essa decisão reconhece que atividades domésticas e de cuidado não são "leves" e considera os riscos da obesidade mórbida, valorizando a saúde da mulher.

Pontos-chave da decisão:

Perspectiva de gênero: Reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado.
Saúde da mulher: Consideração dos riscos da obesidade mórbida.
Valorização da prova: Possibilidade de desconsiderar laudo pericial em casos de incapacidade evidente.

Impacto:

Essa decisão pode servir de precedente para outros casos, fortalecendo os direitos das mulheres na Previdência Social.

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