Crianças sob guarda têm direito à pensão por morte: saiba como garantir esse benefício!

Crianças sob guarda têm direito à pensão por morte: saiba como garantir esse benefício!

Uma recente decisão judicial garantiu o direito de duas crianças sob guarda de receberem a pensão por morte de suas mães. Essa vitória é um importante passo para garantir os direitos dos menores e reforça a importância de conhecer a legislação previdenciária.

Qual é o direito das crianças sob guarda?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que crianças e adolescentes sob guarda tenham os mesmos direitos que aqueles que vivem com seus pais biológicos. Isso inclui o direito à pensão por morte em caso de falecimento do responsável financeiro.

Como garantir esse direito?

Para garantir o direito à pensão por morte, é necessário comprovar o vínculo de guarda e a dependência econômica da criança em relação ao falecido. A documentação necessária pode variar de caso para caso, mas geralmente inclui:

Certidão de nascimento da criança
Termo de guarda
Comprovante de óbito do responsável financeiro
Documentos que comprovem a dependência econômica

Por que é importante garantir esse direito?

O direito à pensão por morte é fundamental para garantir a segurança financeira de crianças e adolescentes que perderam um de seus responsáveis. Esse benefício contribui para a manutenção de sua qualidade de vida e para o seu desenvolvimento.

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