Autismo e BPC/LOAS: diagnóstico dispensa avaliação biopsicossocial!

Autismo e BPC/LOAS: diagnóstico dispensa avaliação biopsicossocial!

Uma excelente notícia para as famílias de pessoas com autismo! A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que o diagnóstico de autismo por si só é suficiente para comprovar a deficiência e ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de se manter ou de ter sua manutenção provida pela família.

O que muda com a decisão da TNU?

Antes, era necessário passar por uma avaliação biopsicossocial para comprovar a deficiência. Com a nova decisão, o diagnóstico de autismo já é suficiente, o que facilita o acesso ao benefício.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário:

Ter uma deficiência que impeça a realização de atividades cotidianas;
Não ter condições de se manter ou de ter sua manutenção provida pela família;
Ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo per capita.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, entre em contato com o INSS e apresente os documentos necessários, incluindo o diagnóstico de autismo.

Atenção: A decisão da TNU é um avanço importante, mas é fundamental que você procure um profissional especializado para te auxiliar no processo de solicitação do benefício.

Conte com CFCNPREV!

Nossa equipe está preparada para te auxiliar em todas as suas dúvidas sobre o BPC/LOAS e outros benefícios previdenciários.

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