O TRF4 reconheceu que atividades domésticas e de cuidado podem gerar incapacidade para o trabalho!

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma costureira de 50 anos, reforçando a aplicação de julgamento com perspectiva de gênero (Resolução CNJ nº 492/2023).

O caso envolve uma segurada diagnosticada com obesidade grau III e dor lombar baixa. A decisão levou em conta que atividades domésticas e de cuidado não devem ser tratadas como leves ou menos exigentes fisicamente.

O que essa decisão significa?

Tradicionalmente, as atividades domésticas e de cuidado eram consideradas leves e não geradoras de incapacidade para o trabalho. No entanto, essa visão está mudando. O TRF4 reconheceu que essas atividades exigem esforço físico e podem levar a problemas de saúde, como dores nas costas e doenças relacionadas à obesidade.

Por que essa decisão é importante?

Essa decisão é um passo importante para garantir a igualdade de gênero na Previdência Social. Ao reconhecer a incapacidade para o trabalho em atividades domésticas e de cuidado, o TRF4 está valorizando o trabalho das mulheres e garantindo que elas tenham acesso aos seus direitos.

O que você precisa saber?

Se você é uma mulher que realiza atividades domésticas e de cuidado e está com problemas de saúde, procure um advogado previdenciário para avaliar o seu caso.

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