O que é o BPC/LOAS?
Para começar, vamos relembrar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Quais as principais mudanças?
- Cadastro biométrico obrigatório: Todos os beneficiários deverão realizar o cadastro biométrico para garantir a segurança e a autenticidade das informações.
- Atualização cadastral periódica: É preciso manter o cadastro atualizado a cada 2 anos para garantir a continuidade do benefício.
- Regras de renda: As regras de renda familiar continuam as mesmas, mas é importante manter a documentação atualizada para comprovar a renda.
- Cálculo da renda: O cálculo da renda familiar considera todos os membros da família que vivem na mesma casa.
O que não mudou?
Apesar das mudanças, algumas regras continuam as mesmas, como:
- Descontos de despesas: Despesas como alimentação especial e medicamentos continuam sendo deduzidas da renda familiar.
- Possibilidade de acumular com outros benefícios: O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família, desde que sejam cumpridas as regras de cada programa.
Como garantir a continuidade do seu benefício?
- Fique atento às notificações: O INSS enviará notificações para os beneficiários que precisam atualizar seus dados.
- Mantenha sua documentação em dia: Tenha sempre em mãos os documentos necessários para comprovar sua renda e sua condição de beneficiário.
- Busque orientação profissional: Se tiver dúvidas, procure um especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar.
As novas regras do BPC/LOAS visam garantir a justiça e a eficiência na concessão do benefício. Ao se manter informado e atualizado, você garante seus direitos e evita transtornos.
Lembre-se: O CFCNPREV está à disposição para te auxiliar em todas as etapas desse processo. Entre em contato conosco e agende uma consulta.
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