Benefício para quem nunca contribuiu para o INSS!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Ele é pago mensalmente e não exige contribuição prévia ao INSS.

Como obter o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a renda familiar per capita de até meio salário mínimo e a deficiência ou idade. A comprovação da renda pode ser feita por meio de documentos como:

Declaração de Imposto de Renda;
Extrato de conta bancária;
Comprovante de renda de trabalho formal;
Certidão de nascimento ou casamento;
Outros documentos que comprovem a renda familiar.

A comprovação da deficiência ou idade pode ser feita por meio de laudo médico ou atestado social.

Onde solicitar o BPC

O pedido do BPC pode ser feito em qualquer agência do INSS ou pelo site do instituto.

Lembre-se: O BPC é um benefício assistencial e não substitui a aposentadoria. Se você tem condições de contribuir para o INSS, é importante que você o faça para garantir uma aposentadoria mais confortável no futuro.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito Previdenciário Escritório Profissional na Rua vinte de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

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