Benefício negado e o Mandado de Segurança.

Entenda o Mandado de Segurança e como ele pode te ajudar.

Está enfrentando dificuldades para receber o benefício por incapacidade? Saiba que você pode recorrer ao Mandado de Segurança.

O Mandado de Segurança é uma ferramenta jurídica que pode ser utilizada quando um direito líquido e certo de um cidadão é violado por órgão público. No caso dos benefícios por incapacidade, ele pode ser utilizado quando o INSS nega ou suspende indevidamente um benefício a que você tem direito.

Quando utilizar o Mandado de Segurança?

Negativa indevida do benefício: Se você está incapacitado para o trabalho e o INSS negou seu pedido de benefício, o Mandado de Segurança pode ser uma solução.
Suspensão indevida do benefício: Se você já recebe o benefício e ele foi suspenso sem justificativa, você pode recorrer ao Mandado de Segurança.
Demora excessiva na análise do pedido: Se o INSS está demorando muito para analisar seu pedido, você pode utilizar o Mandado de Segurança para agilizar o processo.

Quais as vantagens do Mandado de Segurança?

Agilidade: O processo é mais rápido do que um processo judicial comum.
Eficácia: Em muitos casos, o Mandado de Segurança é a forma mais eficaz de garantir seus direitos.

Lembre-se: É importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade do Mandado de Segurança em seu caso, na necessidade da via judicial, CFCNPREV pode lhe indicar um advogado especialista e de confiança.

César Ferreira da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil allinks.me/cfcnprev

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