Você conhece a diferença entre o Auxílio-Inclusão e o BPC/Loas? Ambos são benefícios importantes para pessoas com deficiência, mas possuem características e requisitos distintos.
BPC/Loas:
- Para quem: Pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de trabalhar e nem de ter alguém em família que possa sustentá-los.
- Objetivo: Garantir um salário mínimo para quem não tem condições de se manter.
- Requisitos: Comprovação de deficiência e de baixa renda.
Auxílio-Inclusão:
- Para quem: Pessoas com deficiência que conseguem um emprego e recebem até dois salários mínimos.
- Objetivo: Incentivar a inclusão no mercado de trabalho e complementar a renda.
- Requisitos: Comprovação de deficiência, renda de até dois salários mínimos e estar trabalhando.
Qual a diferença entre os dois?
| Característica | BPC/Loas | Auxílio-Inclusão |
|---|---|---|
| Público-alvo | Pessoas com deficiência e idosos sem condições de trabalhar | Pessoas com deficiência que trabalham e ganham até dois salários mínimos |
| Objetivo | Garantir renda mínima | Incentivar a inclusão no mercado de trabalho |
| Condição para receber | Não pode trabalhar e ter baixa renda | Deve estar trabalhando e ter renda de até dois salários mínimos |
É possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo?
Não, os benefícios são excludentes. Ao começar a receber o Auxílio-Inclusão, o BPC/Loas é suspenso.
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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.
César Ferreira Da Costa Nunes
Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Especialista em Direito Previdenciário
Escritório Profissional na Rua vinte de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.
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