Em 1992, a ONU instituiu esta data para promover a conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.
É um momento para refletir sobre a importância de criar um mundo mais acessível e justo para todos. A inclusão não é só um direito, mas também um enriquecimento para a sociedade!
Alguns dos benefícios que você pode ter:
- BPC: Benefício de Prestação Continuada para quem não tem condições de se manter.
- Auxílio-doença: é um benefício previdenciário destinado a pessoas que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho. No caso de pessoas com deficiência, a questão do auxílio-doença se torna ainda mais complexa e merece uma atenção especial.
Auxílio-Inclusão: Pessoas com deficiência que conseguem um emprego e recebem até dois salários mínimos.
- Isenção de impostos: Em alguns casos, é possível ter isenção de impostos na compra de veículos e outros produtos.
- Cotas em concursos públicos e empregos: As pessoas com deficiência têm direito a cotas em concursos públicos e empresas privadas.
- Acessibilidade: Locais públicos e privados devem ser acessíveis, garantindo a sua autonomia.
Quer saber mais sobre seus direitos? Entre em contato conosco!
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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.
César Ferreira Da Costa Nunes
Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Especialista em Direito Previdenciário
Escritório Profissional na Rua vinte de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.
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