Resolução nº 409 do INSS: o que muda para você?

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 409, que traz novidades importantes para quem recebe ou pretende solicitar benefícios assistenciais. Essa resolução pode impactar diretamente a vida de pessoas com deficiência, idosos e outras que dependem desses benefícios para garantir sua subsistência.

O que esperar dessas mudanças?

Novas regras para avaliação da incapacidade: A Resolução 409 pode trazer alterações nos critérios para avaliar a incapacidade para o trabalho e a necessidade de assistência de terceiros, o que pode influenciar na concessão e manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios assistenciais já concedidos, o que pode gerar insegurança para alguns beneficiários.
Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar benefícios assistenciais.

Por que isso te interessa?

Se você recebe algum benefício assistencial ou conhece alguém que recebe, é fundamental acompanhar as mudanças trazidas por essa nova resolução. Essas alterações podem influenciar diretamente seus direitos e a garantia de um benefício que muitas vezes é essencial para a sobrevivência.

O que fazer?

Acompanhe as notícias sobre a Resolução 409 e procure um advogado especialista para tirar suas dúvidas. O CFCNPREV pode te ajudar a encontrar um profissional de confiança para te orientar sobre seus direitos e realizar os pedidos administrativos necessários.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito Previdenciário

Escritório Profissional na Rua 20 de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.

allinks.me/cfcnprev

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