Resolução nº 407 do INSS: o que muda para você?

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 407, que traz mudanças importantes para quem recebe ou pretende solicitar auxílio-doença. Essa resolução pode impactar diretamente a vida de trabalhadores que estão afastados de suas atividades por motivo de saúde.

O que esperar dessas mudanças?

Novos critérios para concessão: A Resolução 407 pode estabelecer novos critérios para a concessão do auxílio-doença, como a exigência de exames complementares ou a necessidade de um período de afastamento mais longo.
Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios por incapacidade temporária, o que pode levar à cessação do benefício para alguns segurados.
Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar o auxílio-doença.

Por que isso te interessa?

Se você recebe auxílio-doença ou está afastado do trabalho por motivo de saúde e pretende solicitar esse benefício, é fundamental acompanhar as mudanças trazidas por essa nova resolução. Essas alterações podem influenciar diretamente seus direitos e a garantia de um benefício que muitas vezes é essencial para sua subsistência.

O que fazer?

Acompanhe as notícias sobre a Resolução 407 e procure um advogado especialista para tirar suas dúvidas. O CFCNPREV pode te ajudar a encontrar um profissional de confiança para te orientar sobre seus direitos e realizar os pedidos administrativos necessários.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito Previdenciário

Escritório Profissional na Rua 20 de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.

allinks.me/cfcnprev

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