Recebeu um benefício indevido do INSS? Entenda o que fazer!

Nova regra do STJ sobre devolução de valores.

Você recebeu um benefício do INSS que depois foi cancelado? Saiba que uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu regras mais claras sobre a devolução desses valores.

O que mudou?

O STJ determinou que a devolução do valor recebido indevidamente deve ser feita de forma gradual, descontada em parcelas que não podem ultrapassar 30% do seu benefício atual. Além disso, a cobrança pode ser feita diretamente no processo em que o benefício foi concedido.

Por que é importante saber disso?

Essa nova regra traz mais segurança jurídica para quem recebeu um benefício de forma indevida e precisa devolver o valor.

E agora, o que fazer?

Se você está nessa situação, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para te orientar sobre o seu caso específico.

O CFCNPREV pode te ajudar!

Nossa equipe pode te auxiliar a entender essa nova regra e te orientar sobre o que fazer. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito Previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

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