Quando o Ex-companheiro(a) pode ter direito à pensão por morte? Entenda!

Saiba quais são os seus direitos.

Você sabia que, mesmo após o término do relacionamento, é possível ter direito à pensão por morte do seu ex-companheiro(a)?

A lei brasileira prevê que, em algumas situações, ex-cônjuges e ex-companheiros podem receber a pensão por morte. Isso acontece quando a união estável ou o casamento foram encerrados, mas ainda existia uma dependência econômica entre as partes.

Quem tem direito à pensão por morte?

Ex-cônjuges: Se a separação ou divórcio ocorreu em condições específicas, como a existência de pensão alimentícia.
Ex-companheiros: Se a união estável era reconhecida e existia dependência econômica.

É importante lembrar:

Cada caso é único: A análise dos requisitos para ter direito à pensão por morte deve ser feita caso a caso.
Provas: É fundamental apresentar os documentos que comprovem a relação e a dependência econômica.

Precisa de ajuda?

Se você tem dúvidas sobre seus direitos à pensão por morte, não conseguiu na via administrativa? Procure CFCNprev ele pode te ajudar e na via judicial CFCNPREV pode te ajudar a encontrar o profissional ideal para o seu caso.

#PensãoPorMorte #DireitoDoTrabalhador #INSS #CFCNPREV #Alegrete

Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

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