Fim dos adicionais de insalubridade e periculosidade para quem trabalhou em casa na pandemia? Entenda!

Uma notícia que pode impactar muitos trabalhadores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidores públicos que trabalharam em regime de teletrabalho durante a pandemia não têm direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O que isso significa?

Se você trabalhou em casa durante a pandemia e recebia algum desses adicionais, essa decisão pode afetar seus pagamentos. O STJ entendeu que, ao trabalhar em um ambiente doméstico, o servidor não está mais exposto às condições insalubres ou perigosas que justificam esses pagamentos extras.

Por que essa decisão?

A principal justificativa é que os adicionais de insalubridade e periculosidade são vinculados a condições específicas do ambiente de trabalho. Ao trabalhar em casa, essas condições deixam de existir.

E agora, o que fazer?

Se você foi afetado por essa decisão, é importante buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode analisar o seu caso e te informar sobre seus direitos.

O CFCNPREV pode te ajudar!

Precisando de um advogado especialista em Direito Previdenciário? O CFCNPREV pode te indicar um profissional de confiança na região de Alegrete para te auxiliar em todo o processo, desde a análise do seu caso até a realização dos pedidos administrativos.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito Previdenciário

Escritório Profissional na Rua vinte de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.

allinks.me/cfcnprev

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