Beneficiários do BPC afetados por enchentes do RS, receberão prestação adicional!

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes em municípios gaúchos afetados pelo desastre climático receberão uma prestação adicional. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS).

A ação foi movida pela Rede Observatório BPC contra o INSS e a União, buscando o pagamento da parcela de antecipação e a manutenção dos pagamentos dos benefícios assistenciais.¹ A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa acatou o pedido, determinando o pagamento da prestação adicional em dezembro de 2024.

Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito Previdenciário

Escritório Profissional na Rua 20 de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.

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