Em geral, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, existem algumas exceções, como:
- Pensão por morte: Dependentes de segurados que contribuíram para o INSS podem ter direito à pensão.
- Benefícios assistenciais: O BPC/Loas, por exemplo, é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se manter ou de ter alguém que o faça.
É importante ressaltar que as regras para ter acesso aos benefícios previdenciários são complexas e podem mudar.
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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.
César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) allinks.me/cfcnprev
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