Projeto de lei que dispensa a necessidade de passar por novas perícias médicas para aposentados por invalidez!
Possivel fim das perícias médicas periódicas.
O que isso significa?
Se você já foi considerado incapaz para o trabalho e recebe o benefício, não precisará mais passar por novas avaliações para comprovar sua condição. Essa mudança traz mais segurança e tranquilidade para os aposentados por invalidez.
Por que essa mudança é importante?
- Menos burocracia: Fim das idas e vindas para realizar as perícias médicas.
- Menos estresse: A cada perícia, os aposentados passavam por momentos de incerteza e ansiedade.
- Mais respeito: A medida reconhece a condição de saúde dos aposentados por invalidez.
E agora, o que fazer?
Acompanhe a tramitação do projeto e aguarde a sanção presidencial para que a lei entre em vigor.
O CFCNPREV está aqui para te ajudar!
Nossa equipe especializada pode te auxiliar a entender melhor essa nova lei e tirar todas as suas dúvidas.
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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.
César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev
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