Entenda como somar períodos de casamento ou união estável para ter direito à pensão vitalícia.
Você sabia que é possível somar o tempo de casamento ou união estável para ter direito à pensão por morte vitalícia?
Mesmo que tenha havido interrupções no relacionamento, a justiça tem entendido que é possível somar esses períodos para completar o tempo mínimo exigido.
O que isso significa na prática?
Se você já foi casado ou viveu em união estável com a pessoa que faleceu, pode ter direito a uma pensão vitalícia, mesmo que o relacionamento tenha terminado antes do óbito.
Atenção:
- É preciso comprovar a existência do casamento ou da união estável.
- O tempo total de união deve atender aos requisitos da lei.
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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.
César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) allinks.me/cfcnprev
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