Entendendo a Seguridade Social: Um guia básico!

Começando a estudar sobre Seguridade Social?

A Seguridade Social é um direito de todos os brasileiros e garante proteção em diversas situações da vida. Ela se divide em três pilares:

• Saúde: Cuidado com a saúde para todos, sem precisar contribuir.
• Assistência Social: Auxílio para quem mais precisa, como idosos e pessoas com deficiência.
• Previdência: Proteção para quem contribui, garantindo benefícios como aposentadoria e pensão.
  
  

  Saúde:

  → Art. 203, da CF;
  → Sem caráter contributivo;
  → Direito de Todos e Dever do Estado;

  Assistência Social:

  →Art. 196, da CF;
  → Sem caráter contributivo;
  → Destinado apenas aos necessitados;

  Previdência:

  → Art. 201 e 202, da CF;
  → Tem caráter contributivo e compulsório;
  → Destinado apenas a quem contribui (segurados) e seus dependentes;

  A seguridade social surgiu como um sistema que visa promover uma sociedade mais justa e igualitária
  Art. 194 da CF/1988

E aí, já sabe qual a diferença entre o INSS e a previdência complementar?

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) allinks.me/cfcnprev