Boa notícia para quem recebe benefício assistencial!

Entenda a nova regra que pode aumentar seus benefícios.

Uma decisão importante pode aumentar os benefícios de muitas famílias! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para fins de concessão de benefícios assistenciais, como o BPC, não deve ser considerada a renda familiar de um membro que receba um benefício previdenciário de até um salário mínimo.

O que isso significa na prática?

Se você ou alguém da sua família recebe um benefício previdenciário de até um salário mínimo e solicita um benefício assistencial, essa renda não será mais considerada para verificar se você tem direito ao benefício. Isso pode aumentar as chances de aprovação do seu pedido.

Quem pode ser beneficiado?

Pessoas com deficiência;
Idosos que comprovem necessidade.

É importante ressaltar:

Cada caso é único: A análise dos benefícios assistenciais é individualizada e depende de outros fatores além da renda.
Procure um advogado: Um especialista em Direito Previdenciário pode te auxiliar a entender melhor essa nova regra e verificar se você tem direito ao benefício.

Não deixe de buscar seus direitos! O CFCNPREV pode te ajudar a entender as novas regras e garantir seus benefícios.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito Previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

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