Atenção, pescadores artesanais! OFÍCIO SEI CIRCULAR CONJUNTO Nº 11/2024/DIRBEN/PRES-INSS.

Nova regra para o Seguro-Desemprego.

Uma nova regra acaba de ser estabelecida para o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. A partir de 16 de setembro de 2024, a biometria se tornou obrigatória para a solicitação desse benefício.

O que isso significa?

Biometria obrigatória: Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o pescador artesanal precisará ter seus dados biométricos (como digitais ou facial) registrados em um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ajustes no sistema: O INSS está realizando ajustes em seu sistema para verificar a biometria dos requerentes. Por isso, os pedidos feitos a partir de 16 de setembro podem demorar um pouco mais para serem processados.

O que você precisa saber:

Pedidos anteriores: Os pedidos feitos até 15 de setembro de 2024 continuam sendo analisados normalmente.
Importância da biometria: A biometria visa garantir a segurança e a integridade do processo de concessão do benefício.

O CFCNPREV está aqui para te ajudar!

Se você tiver dúvidas sobre essa nova regra ou precisar de auxílio para solicitar o Seguro-Desemprego, entre em contato conosco.

#SeguroDesemprego #PescadorArtesanal #Biometria #INSS #CFCNPREV #Alegrete

Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

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