Novas Regras para o BPC: Biometria Obrigatória a partir de Setembro!

O que mudou?

A partir de 1º de setembro de 2024, quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisará ter um registro biométrico em seus documentos (RG, título de eleitor ou CNH). Essa medida visa garantir a segurança e evitar fraudes no processo de concessão do benefício.

Como funciona?

Solicitação do BPC: Ao solicitar o BPC, o sistema do INSS fará uma consulta automática para verificar se o requerente possui registro biométrico.
Sobrestação do processo: Se o registro biométrico não for encontrado, o processo será pausado até que o requerente apresente o documento com a biometria.
Prazo para regularização: O requerente terá 120 dias para regularizar a situação e apresentar o documento com biometria.
Agendamento da perícia: A perícia médica só será agendada após a confirmação da biometria.

Por que essa mudança?

A biometria é uma forma segura de identificar as pessoas e evitar fraudes. Com essa medida, o INSS garante que o BPC seja pago para quem realmente tem direito.

O que você precisa fazer?

Se você vai solicitar o BPC: Certifique-se de ter um documento com registro biométrico em mãos.
Se você já solicitou o BPC: Acompanhe o andamento do seu processo e regularize a situação da biometria, se necessário.

Importante: Essa nova regra vale para todos os novos pedidos de BPC feitos a partir de 1º de setembro de 2024.

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Lembre-se:

Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)

allinks.me/cfcnprev

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