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Resumo das Portarias Interministeriais Relevantes ao Benefício BPC - resumo simplificado CFCNPREV!

Este post reúne informações de duas portarias recentes que afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

  • Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27
  • PORTARIA CONJunta MDS/INSS Nº 28

Atualização de Cadastro para Benefício BPC (Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27)

  • Resumo: Beneficiários do BPC precisam atualizar o cadastro no CadÚnico para manter o recebimento do auxílio. O prazo varia de 45 a 90 dias dependendo do município. Caso não atualize o cadastro, o benefício será suspenso.
  • Ações: Acompanhar notificação do banco e atualizar o cadastro no CRAS mais próximo.

Novas Regras para o BPC: Mais Rigor na Verificação da Renda (PORTARIA CONJunta MDS/INSS Nº 28)

  • Resumo: O INSS fará uma análise mais criteriosa da renda dos beneficiários do BPC. A partir de setembro será obrigatório o registro biométrico para requerentes do BPC. Haverá prioridade na revisão de casos com indícios de fraude. O benefício poderá ser bloqueado cautelarmente em casos suspeitos.
  • Ações: Manter cadastro do BPC atualizado, realizar registro biométrico a partir de setembro (CIN, título de eleitor ou CNH) e informar o INSS sobre alterações na renda familiar.

#cfcnprev #alegrete #inss #mds #bpc

  • Lembre-se:

  • Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.


Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.


 
 
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