Chuvas no Rio Grande do Sul: Resumo das Medidas previdenciarias, Estadual e Federal!

O que aconteceu?

Fortes chuvas atingiram o Rio Grande do Sul, causando danos e deslocamentos. Em resposta, os governos federal e estadual anunciaram diversas medidas para auxiliar as vítimas.

Auxílio Federal:

R$ 5.100,00: Todas as famílias com casas afetadas receberão um auxílio único para repor bens perdidos.
FGTS: Saque de até R$ 6.220,00 para qualquer cidadão com saldo na conta.
Bolsa Família:
- Antecipação do pagamento para 17 de maio.
- Inclusão de 21 mil novas famílias em junho.
Abono Salarial: Antecipação do pagamento para maio para trabalhadores em municípios em situação de calamidade.
Seguro-Desemprego: Duas parcelas adicionais para quem já estava recebendo o benefício.
Restituição do Imposto de Renda: Priorização para contribuintes do RS.
Suspensão de Parcelas: Suspensão por seis meses das parcelas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para afetados.
FGTS para Parcelas em Atraso: Aumento de 6 para 12 meses o prazo para usar o FGTS para pagar parcelas em atraso de MCMV.
Carência para Novos Contratos MCMV: Carência de 180 dias para novos contratos do MCMV.

Auxílio Estadual:

Programa Volta por Cima:
- R$ 2.500,00 para 47 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único e afetadas pelas enchentes.
- Cadastro apenas pelas equipes municipais.
- Mais informações no site do SOS Enchente: https://sosenchentes.rs.gov.br/inicial

Importante:

Os auxílios serão pagos diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Famílias afetadas devem aguardar contato da prefeitura para mais informações.
Mais detalhes sobre as medidas podem ser encontrados nos sites dos governos federal e estadual.

Lembre-se:
Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas entre em contato com o link abaixo:

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)

allinks.me/cfcnprev

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