Trabalhadores por aplicativo e a previdência: segundo dados do governo apenas 35% estão segurados pelo INSS!
Na necessidade de sobrevivência os trabalhadores informais optam por aplicativos para realizar as suas atividades, apenas 35% desses trabalhadores estão devidamente segurados, esse número representa um patamar bem baixo dos 61,3% registrados entre os demais trabalhadores brasileiros, formais e informais, do setor privado.
Os dados levantados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conjunto com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com base na pesquisa realizada, existem 2,1 milhões de profissionais atuando em plataformas digitais. Desse total, 1,5 milhão prestam serviços como motoristas de passageiros ou entregadores de comida e produtos.
O governo federal, diante do crescimento dessa categoria, criou um grupo de trabalho para debater as diretrizes de regulamentação das atividades desses profissionais que prestam serviço para aplicativos.
Saiba como contribuir todo mês ao INSS sendo autônomo Para aqueles que atuam de forma autônoma, no entanto, também é possível contribuir para o INSS por meio da guia da Previdência Social (GPS), popularmente conhecida como carnê do INSS) – e se tornar um segurado com direito aos benefícios, incluindo a aposentadoria.
COMO FAZER?
Veja o passo a passo:
- Se o trabalhador nunca contribuiu para o INSS (como contratado ou autônomo), é preciso fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS), clicando aqui. O profissional autônomo deve se inscrever como contribuinte individual
- Em seguida, faça a escolha do tipo de contribuição (veja mais abaixo quais são eles)
- Preencha e emita a guia para fazer o pagamento, clicando aqui
- Após o preenchimento é só efetuar o pagamento. A data limite para o pagamento é até o dia 15 do mês seguinte.
TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA AUTÔNOMOS E OS SEUS CÓDIGOS:
Existem dois tipo de contribuição. As diferenças entre elas são os valores pagos mensalmente e os benefícios a que o segurado terá direito.
Código 1007: o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência de R$ 7.087,22 deste ano. O trabalhador que contribui nessa modalidade poderá ter direito a uma aposentadoria maior que um salário mínimo.
Código 1163: a contribuição deve ser de 11% do salário mínimo. Nesse caso, o benefício recebido pelo trabalhador ao se aposentar será equivalente a um salário mínimo.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO INSS?
Veja os principais:
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- auxilio doença - auxilio incapacidade temporaria;
- reabilitação profissional;
- salario maternidade;
- pensão por morte;
César Ferreira Da Costa Nunes
Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)
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