Nunca contribui como faço para me "aposentar"? A opção BPC.

O benefício de prestação continuada (BPC) não se trata de uma aposentadoria mas, de uma assistencia social do governo para pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim ele não precisa de contribuição previdenciaria, tendo suas próprias regras,

Quem tem direito ao BPC?

O benefício de prestação continuada é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em que o Governo paga um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência OU idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais em situação de dificuldade econômica para sobreviver.

Simplificando, os requisitos para ter direito ao BPC são:

Ser idoso ou pessoa com deficiência;

Renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;

Parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;

Estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Diferença da aposentadoria?

Aposentadoria tem mais vantagens do que receber o BPC, dentre essas vantagens, podemos citar:

Pode ser cumulada com pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;

Normalmente não precisar se fazer a reavaliação e/ou passar por novas perícias;

Poder trabalhar e continuar recebendo;

Tem direito ao 13º salário;

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)

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