Portaria INSS Nº 1514 DE 31/10/2022 "REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - OPERAÇÃO PENTE FINO"

Publicado no diário oficial da união em: 01/11/2022

Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - OPERAÇÃO PENTE FINO

Portaria que estabeleceu ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.

O INSS convocará participantes do processo de reabilitação profissional para realização de perícia médica de reavaliação da incapacidade.

Lembrando que o NÃO atendimento da convocação poderá resultar em suspensão do benefício.

Serão convocados aqueles processos em que a DCI estabelecida na última perícia médica esteja vencida a mais de 365 dias.

O INSS prorrogará a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, por mais 6 (seis) competências.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Bacharel em direito (Urcamp Campus Alegrete - RS).
Pós-graduando em Direito previdenciário (Legale Educacional)

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