14º salário e o INSS: projeto em tramitação prevê pagamento de parcela adicional a benefícios MAS...

Projeto de Lei (PL) 4.367/20, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta vinha como alternativa diante da pandemia e do adiantamento do 13º salário pelo governo federal, a sugestão era que tais parcelas fossem pagas em 2020 e 2021, não ocorrendo pois não fora votada a tempo ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021 a relatora do tema, anexou à proposta original ao projeto de lei 5641 e solicitou o pagamento até o ano de 2023.

O texto do Projeto de Lei visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários-mínimos. Contudo, a quantia repassada a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido através do benefício do INSS.

Quem recebe um salário-mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
Quem recebe mais de um salário-mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários-mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.

Entretanto, o avanço mais recente estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial.

Desta forma, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode inviabilizar a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Bacharel em direito (Urcamp Campus Alegrete - RS).
Pós-graduando em Direito previdenciário (Legale Educacional)

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