Um estrangeiro tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS?

Antes de mais nada, devemos lembrar que o BPC é um benefício assistencial, concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, que vivam em situação de “miserabilidade“.

Esse benefício é assistencial, ou seja, a pessoa não precisa estar contribuindo com o INSS.

O seu valor mensal é de 1 (um) salário mínimo.

Afinal de contas, estrangeiro pode receber o BPC/LOAS?

Em resumo, a resposta é: SIM! O estrangeiro residente no Brasil pode receber o BPC/LOAS.

Contudo, é possível que o INSS negue o benefício, pois não há previsão legal expressa para isso.

Mas não se preocupe, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema nº 173, decidiu que os estrangeiros TEM DIREITO AO BPC/LOAS, desde que cumpridos os requisitos para concessão.

Assim negado administrativamente, é possivel ingressar judicialmente para garantir os direitos dos estrangeiros a uma renda mínima, a fim de manter sua dignidade.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Bacharel em direito (Urcamp Campus Alegrete - RS).
Pós-graduando em Direito previdenciário (Legale Educacional)

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