CFCNprev

Tarifas da Corsan em Alegrete: Reclamações e Explicações na Audiência Pública! A recente audiência pública sobre as tarifas da Corsan em Alegrete evidenciou um descontentamento generalizado da população. As reclamações giraram em torno do aumento significativo nos valores das contas de água. O que aconteceu na audiência? Reclamações generalizadas: Moradores expressaram insatisfação com o aumento das tarifas, o v alor médio de cada economia é 70,00 reais + consumo . Explicação da Corsan: A companhia atribuiu o aumento ao alto consumo de água devido ao calor excessivo. Quais os pontos de atenção? Impacto no orçamento: O aumento das tarifas impacta o orçamento familiar, especialmente em tempos de crise. Transparência: A população questiona a falta de clareza na composição das tarifas. O que você pode fazer? Acompanhe as notícias: Fique atento às informações sobre as tarifas da Corsan. Participe de debates: Exerça seu direito de cidadão e participe de discussões sobre o tema....

Trabalhando no Carnaval? Conheça Seus Direitos! O Carnaval é sinônimo de festa, mas alguns trabalhadores precisam estar a postos. Se você vai trabalhar durante o feriado, é fundamental conhecer seus direitos! O Carnaval é feriado? Depende! Oficialmente, o Carnaval não é feriado nacional. Legislação local: Alguns municípios ou estados podem decretar feriado. Acordo coletivo: Verifique se o sindicato da sua categoria definiu o Carnaval como feriado. Quais os meus direitos? Horas extras: Se trabalhar em dia considerado feriado, você tem direito a receber em dobro ou folga compensatória. Adicional noturno: Se trabalhar à noite, você tem direito a receber adicional noturno. Descanso semanal remunerado: Mesmo trabalhando no Carnaval, você tem direito ao descanso semanal remunerado. Como garantir meus direitos? Consulte seu contrato: Verifique se há alguma cláusula sobre trabalho no Carnaval. Converse com o empregador: Negocie seus direitos e tire suas dúvidas. Procure um A...

Carnaval: Feriado ou Ponto Facultativo? Entenda Seus Direitos! Com a chegada do Carnaval, surge a dúvida: é feriado ou ponto facultativo? A resposta varia, e seus direitos podem depender da legislação local e do seu contrato de trabalho. O que é feriado? Dia em que o trabalho é suspenso por lei, com pagamento normal do salário. O que é ponto facultativo? Dia em que o empregador decide se haverá trabalho ou não. E o Carnaval? Não é feriado nacional: A legislação federal não considera o Carnaval como feriado. Legislação local: Alguns municípios ou estados podem ter leis que consideram o Carnaval como feriado. Acordo coletivo: O sindicato da sua categoria pode ter negociado o Carnaval como feriado ou ponto facultativo. Contrato de trabalho: Verifique se o seu contrato prevê o Carnaval como feriado ou ponto facultativo. O que acontece se eu faltar no Carnaval? Feriado: Você não pode ser descontado. Ponto facultativo: Depende da decisão do empregador. Se ele decidir que não hav...

Doenças Ocupacionais: INSS Garante Direitos e Benefícios para Trabalhadores Afetados! Trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho têm direitos garantidos pelo INSS. Conheça os benefícios e como solicitá-los. Quais doenças são consideradas ocupacionais? Doenças causadas ou agravadas pelas atividades laborais, como LER/DORT, problemas respiratórios, auditivos, entre outros. Quais os direitos dos trabalhadores? Auxílio-doença acidentário: Afastamento temporário com pagamento do benefício. Aposentadoria por invalidez: Em casos de incapacidade permanente para o trabalho. Auxílio-acidente: Indenização em caso de sequelas permanentes. Estabilidade no emprego: Garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Como solicitar os benefícios? Comunique o acidente ou doença à empresa. Agende perícia médica no Meu INSS. Reúna documentos: laudos, exames, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Compareça à perícia no dia agendado. Importante: A CAT é fun...

Qualidade de Segurado: Evite Perder Seus Benefícios do INSS! Manter a qualidade de segurado é essencial para garantir seus direitos previdenciários. Entenda como evitar a perda dos benefícios do INSS. O que é qualidade de segurado? É a condição que garante o direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Como manter a qualidade de segurado? Contribuição regular: Contribua mensalmente como segurado obrigatório ou facultativo. Período de graça: Mesmo sem contribuir, você mantém a qualidade de segurado por um tempo determinado. Quais os riscos de perder a qualidade de segurado? Perda do direito aos benefícios previdenciários. Dificuldade em obter auxílio em caso de necessidade. Como evitar a perda? Verifique seu tempo de contribuição e período de graça. Planeje suas contribuições para não interromper o pagamento. Consulte um especialista em direito previdenciário. Importante: O período de graça varia conforme o tempo de contribuição ...

Bursite e Tendinite: É Possível Aposentar por Incapacidade? Bursite e tendinite podem causar dores intensas e limitar a capacidade de trabalho. Em casos graves e irreversíveis, é possível solicitar aposentadoria por incapacidade permanente. Quando a aposentadoria é possível? Doença grave e irreversível: A doença deve estar em estágio avançado e sem cura. Incapacidade total: O segurado não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Perícia médica: É necessário comprovar a incapacidade em perícia médica do INSS. Quais os requisitos? Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou em período de graça. Carência: Ter contribuído por um período mínimo (varia conforme a doença). Como solicitar? Agende perícia médica no Meu INSS. Reúna documentos: laudos, exames, etc. Compareça à perícia no dia agendado. Importante: O INSS pode conceder auxílio-doença se houver possibilidade de recuperação. Consulte um especialista em direito previdenciário para analisar seu caso. C...

Erro no Formulário do INSS? Entenda o Interesse de Agir no Reconhecimento da Atividade Especial! Erros no preenchimento de formulários do INSS podem gerar dúvidas sobre o reconhecimento da atividade especial. Mas, mesmo com erros, é possível garantir seus direitos! O que é interesse de agir? É a necessidade de buscar a Justiça para garantir um direito, mesmo que haja erros em formulários do INSS. Como garantir o reconhecimento da atividade especial? Apresente provas: Documentos, laudos, testemunhas que comprovem a atividade especial. Busque orientação jurídica: Um especialista pode te ajudar a corrigir erros e garantir seus direitos. Ação judicial: Se necessário, busque a Justiça para reconhecer a atividade especial. O que diz a lei? A legislação previdenciária garante o direito à atividade especial, mesmo com erros em formulários, desde que comprovada a atividade. Importante: Cada caso é único e a análise deve ser individual. A correção de erros pode ser feita administrativam...

Revisões Fáticas: Aumente Sua Renda Mensal Inicial (RMI) na Aposentadoria! Você sabia que pode aumentar o valor da sua aposentadoria com revisões fáticas? Essas revisões analisam fatos que podem alterar o cálculo do seu benefício, como tempo de serviço especial ou rural não reconhecido. Como as revisões fáticas melhoram a RMI? Tempo de contribuição: A maioria dos cálculos de benefícios considera o tempo de contribuição. Mais tempo = maior benefício. Fator previdenciário: Presente em aposentadorias por tempo de contribuição e pedágio 50%, o fator pode aumentar com mais tempo de serviço. Coeficiente de cálculo: O coeficiente também pode aumentar com mais tempo de contribuição. Quais revisões fáticas podem aumentar sua RMI? Reconhecimento de tempo especial: Atividades expostas a agentes nocivos. Reconhecimento de tempo rural: Trabalho no campo, mesmo sem registro. Importante: Cada caso é único e a análise deve ser individual. Consulte um especialista para avaliar suas possib...

Trabalhou Sem Registro? Saiba Como Validar Esse Tempo para Aposentadoria! Trabalhar sem registro em carteira pode gerar dúvidas sobre como usar esse tempo na aposentadoria. Mas saiba que é possível validar esse período e garantir seus direitos! Como validar o tempo sem registro? Ação trabalhista: Buscar reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Prova documental: Apresentar documentos como recibos, declarações, comprovantes de pagamento, etc. Prova testemunhal: Apresentar testemunhas que comprovem o trabalho realizado. O que diz a lei? A legislação previdenciária permite a validação do tempo de trabalho sem registro, desde que comprovado o vínculo empregatício. Importante: Cada caso é único e a comprovação pode variar. A ação trabalhista pode ser necessária para o reconhecimento do tempo, caso seja necessário CFCNPREV pode lhe indicar um advogado especializado em direito previdenciário. Conte com CFCNPREV! Nossa equipe está preparada para te auxiliar em to...

Laudo Técnico para Aposentadoria Especial: Quando é Necessário? Comprovar tempo especial para aposentadoria pode gerar dúvidas sobre a necessidade de apresentar o laudo técnico. Entenda as regras e quando ele é exigido. O que diz a lei? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a prova padrão para atividade especial, mas o INSS ou um juiz podem solicitar o laudo técnico. Decisão do STJ: O laudo técnico é dispensável se o PPP estiver preenchido corretamente, a menos que o conteúdo do PPP seja contestado. Quando o laudo técnico é necessário? Se o PPP não estiver preenchido corretamente ou houver dúvidas sobre sua validade. Se o INSS ou um juiz solicitar o laudo técnico. Riscos de apresentar o laudo técnico: Apresentar o laudo ou permitir perícia técnica quando o PPP está correto pode gerar problemas se houver inconsistências. Recomendações: Verifique se o PPP está preenchido corretamente. Solicite o laudo técnico à empresa, se necessário. Consulte um profissional especializa...