Pensão vitalícia: Pessoas com deficiência causada pelo Zika poderão ter direito a pensão vitalícia!

Projeto de lei pode impactar a vida de milhares de brasileiros.

Projeto de lei que espera sanção presidencial determina que, pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika têm direito a receber uma pensão vitalícia no valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente de R$ 7.786,02, a proposta inclui também  indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.

Embora a aprovação desta lei seja um grande avanço, é importante acompanharmos os próximos passos para garantir sua implementação. 

Considerando o impacto econômico da presente medida que concede o teto da previdência de forma vitalícia e indenização no valor de 50 mil reais é pouco provável que seja sancionado pelo Presidente na situação econômica atual de contenção de gastos.

A equipe do CFCNPREV estará atenta a qualquer novidade sobre a sanção presidencial e os procedimentos para solicitar a pensão. Conte conosco para te manter informado!

O que isso significa para você?

• Direito garantido: Se você possui alguma deficiência permanente causada pelo Zika vírus, você tem direito a essa pensão.
• Melhora na qualidade de vida: Essa renda extra pode garantir uma melhor qualidade de vida para você e sua família.
• Acesso a serviços: Com mais recursos, você poderá ter acesso a serviços como fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos necessários.

O CFCNPREV pode te ajudar a entender melhor seus direitos e a solicitar a pensão.

Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil allinks.me/cfcnprev

Na necessidade da via judicial, o CFCNPREV pode lhe indicar um advogado especialista e de confiança. Enquanto isso, o CFCNPREV pode fazer os pedidos administrativos.

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