Pensão por Morte para Netos: TRF3 Abre Precedente Importante!

Pensão por Morte para Netos: TRF3 Abre Precedente Importante!

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão de pensão por morte a netos de um beneficiário falecido em 2021, mesmo sem que eles tivessem a guarda legal ou tutela do avô. Essa decisão abre um precedente importante e garante mais proteção aos netos dependentes economicamente.

O que muda com a decisão do TRF3?

Ampliação do direito à pensão: Netos dependentes economicamente do avô podem ter direito à pensão, mesmo sem guarda legal.
Reconhecimento da dependência econômica: A decisão reconhece que a dependência econômica pode ser comprovada por outros meios, além da guarda legal.
Proteção aos netos: Garante que netos que dependiam financeiramente do avô não fiquem desamparados após o falecimento.

Quais os critérios usados?

Dependência econômica: O TRF3 analisou se os netos dependiam financeiramente do avô.
Comprovação da dependência: A dependência pode ser comprovada por documentos, testemunhas e outros meios.
Interesse dos netos: A decisão prioriza o interesse dos netos, garantindo sua proteção social.

Como se planejar?

Reúna documentos: Guarde comprovantes de pagamentos, transferências e outros documentos que comprovem a dependência.
Procure testemunhas: Busque pessoas que possam testemunhar sobre a dependência econômica.
Consulte um especialista: Procure orientação jurídica para entender seus direitos e como solicitar a pensão.

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Auxílio na solicitação da pensão: Te auxiliamos a reunir documentos e dar entrada no pedido.
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