Resolução nº 406 do INSS: o que muda para você?

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 406, que traz mudanças importantes para o auxílio-reclusão. Esse benefício é pago aos dependentes de segurados da Previdência Social que estão cumprindo pena em regime fechado.

O que esperar dessas mudanças?

Novos critérios para concessão: A Resolução 406 pode estabelecer novos critérios para a concessão do auxílio-reclusão, como a exigência de comprovação de dependência econômica ou a definição de novos grupos familiares beneficiários.
Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios já concedidos, o que pode levar à cessação do benefício para alguns dependentes.
Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar o auxílio-reclusão.

Por que isso te interessa?

Se você é dependente de um segurado da Previdência Social que está preso ou conhece alguém nessa situação, é fundamental acompanhar as mudanças trazidas por essa nova resolução. Essas alterações podem influenciar diretamente seus direitos e a garantia de um benefício que muitas vezes é essencial para a sua subsistência.

O que fazer?

Acompanhe as notícias sobre a Resolução 406 e procure um advogado especialista para tirar suas dúvidas. O CFCNPREV pode te ajudar a encontrar um profissional de confiança para te orientar sobre seus direitos e realizar os pedidos administrativos necessários.

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Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito Previdenciário

Escritório Profissional na Rua 20 de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS.

allinks.me/cfcnprev

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