Salário-Maternidade em 2025: Entenda as regras do benefício!

Salário-Maternidade em 2025: Entenda as regras do benefício!

O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social destinado a proteger a maternidade, garantindo à trabalhadora um período de descanso para o contato com a criança. Ele é concedido em casos de nascimento, adoção, guarda judicial, natimorto e aborto não criminoso.

Quem tem direito e requisitos essenciais?

O benefício é destinado a diversas categorias de seguradas do INSS, como:

Empregada e empregada doméstica
Contribuinte individual e segurada facultativa
Segurada especial (rural) e trabalhadora avulsa

Para ter acesso, é preciso ter a qualidade de segurada e apresentar a certidão de nascimento, termo de adoção ou documento médico, conforme o caso.

Pontos Chave sobre o Salário-Maternidade

Não exige carência: Uma decisão do STF tornou inconstitucional a exigência de carência para este benefício, ou seja, basta uma única contribuição para ter direito.
Período de 120 dias: Em regra, o benefício é pago por 120 dias, com início até 28 dias antes do parto.
Homens também podem receber: Em caso de falecimento da segurada, o benefício pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que também seja segurado do INSS.
Pode ser pago mesmo desempregada: O benefício é devido para gestantes desempregadas, desde que elas mantenham a qualidade de segurada.

O salário-maternidade é um direito fundamental. Se você se enquadra nessas situações, é importante buscar orientação para garantir que seu benefício seja concedido corretamente.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

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