Um direito que protege mães e bebês com Zika!

Um direito que protege mães e bebês com Zika!

O padrão de 120 dias de licença-maternidade, previsto na CLT, pode ser insuficiente para mães que cuidam de bebês com microcefalia e outras sequelas decorrentes do vírus Zika. Por isso, a jurisprudência brasileira, principalmente a do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se posicionado a favor da prorrogação do benefício.

Essas decisões se baseiam na necessidade de garantir o cuidado integral da criança, que demanda atenção e acompanhamento médico contínuo, e de proteger a dignidade humana. Além disso, elas reforçam o papel da empresa na responsabilidade social de apoiar as famílias em situações de vulnerabilidade.

Para as empresas, é fundamental estar atenta a essas mudanças e entender que a proteção à maternidade e à primeira infância é um dever que transcende a lei e a formalidade, exigindo uma atuação humana e estratégica do RH e da gestão.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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