STF Pode Mudar Regras da Aposentadoria!
O que está acontecendo? O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Reforma da Previdência de 2019 e pode derrubar ou mudar pontos importantes.
O que pode mudar (INSS e Servidores)?
Menos Tempo para Servidoras: Mulheres do serviço público podem ter que contribuir apenas 15 anos, igual às do INSS (hoje são 20 anos).
Contribuição de Aposentados: Pode acabar a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados do setor público.
Aposentadoria Especial: Regras sobre idade mínima e o aproveitamento de tempo insalubre/perigoso podem ficar mais fáceis.
Cálculo de Invalidez: O cálculo atual da aposentadoria por invalidez (60%) está sendo questionado.
Importância: Se o STF mudar as regras, isso vale para todos no Brasil e pode tornar sua aposentadoria mais rápida ou o valor maior.
Previsão: O julgamento deve ser retomado em dezembro.
César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.
Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).
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