O vício em apostas online pode ser motivo para demissão por justa causa?

O vício em apostas online pode ser motivo para demissão por justa causa?

A Justiça do Trabalho já registra um aumento de casos de demissões por justa causa relacionadas ao vício em apostas online (ludopatia). Embora a CLT preveja a possibilidade de demissão por envolvimento com jogos de azar, a situação não é tão simples.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a ludopatia como uma doença. Esse reconhecimento adiciona uma camada de complexidade jurídica, pois a empresa precisa comprovar a conduta prejudicial do empregado e não pode simplesmente presumir a justa causa.

Para evitar riscos, a empresa deve:

• Ter provas concretas do comportamento inadequado (como furto, desvio de conduta ou prejuízo à empresa).

• Garantir que os regulamentos internos abordem o tema de forma clara.

• Considerar a possibilidade de amparo ou tratamento, antes de aplicar a penalidade máxima.

A justa causa por ludopatia é um tema sensível que exige cautela. A abordagem correta protege o negócio de processos judiciais, multas e reintegração do funcionário.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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