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Boas notícias para quem tem lúpus e epilepsia! Senado aprova isenção de carência no INSS!

Entenda como a nova lei pode beneficiar você e seus familiares e demais brasileiros que sofrem com lúpus e epilepsia. 

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que inclui essas doenças na lista de condições que garantem o direito a benefícios previdenciários sem a necessidade de cumprir o período de carência.

Com essa nova regra, os segurados do INSS que possuem lúpus ou epilepsia poderão solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez de forma mais rápida e simples.

O que isso significa para você?

  • Agilidade no atendimento: Se você possui alguma dessas doenças, poderá solicitar seus benefícios sem precisar comprovar um período mínimo de contribuição.
  • Mais segurança: A inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças graves reforça a importância de garantir o acesso aos direitos previdenciários para todos os segurados.

É importante ressaltar:

  • Acompanhamento médico: O diagnóstico da doença e a avaliação da incapacidade para o trabalho devem ser realizados por um médico perito do INSS.
  • Orientação jurídica: A legislação previdenciária é complexa e cada caso possui suas particularidades. Contar com o auxílio de um Especialista em Direito Previdenciário pode garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil allinks.me/cfcnprev

Na necessidade de um advogado especialista, o CFCNPREV pode recomendar um advogado ao leitor e realizar os pedidos administrativos.

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