É frequente que algumas decisões do INSS sem processo judicial sejam alteradas prejudicando o segurado, estas podem ser revertidas? A autarquia do INSS tem entre outras atribuições fazer fiscalizações e análise dos próprios pedidos já em andamento. Ocorre que esta não poderia reverter unilateralmente benefícios concedidos de forma judicial senão em virtude de novo fato pois, violaria ordem judicial, o que acontece é que em situações incapacidades para o trabalho a autarquia agenda pericia para reavaliar a situação de incapacidade laboral. Ressalta-se que em alguns casos, essa pericia conclui que o segurado pode estar incapacitado para o trabalho de costume não para outras atividades laborais em geral, tal situação é conflitante pois, nem sempre é possível que o segurado consiga mudar de ramo de trabalho haja vista, uma vida dedicada outra atividade cumulado com a já existência de uma enfermidade, tal discussão é claro pertence aos juristas ...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev