CFCNprev

O INSS acaba de atualizar as regras para a suspensão e reativação de aposentadorias especiais. Essa mudança afeta diretamente os trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde e à integridade física e que se aposentaram por esse motivo. O que mudou? A principal alteração diz respeito à data de suspensão do benefício. A partir de agora, a aposentadoria especial será suspensa a partir do primeiro dia do mês seguinte ao retorno do trabalhador à atividade especial. Isso significa que não haverá mais um período de carência para a suspensão do benefício. Além disso, a portaria também define de forma mais clara como o trabalhador pode solicitar a reativação do benefício caso deixe de exercer a atividade especial. Por que essa mudança? O objetivo dessa alteração é garantir que o benefício da aposentadoria especial seja concedido apenas aos trabalhadores que de fato necessitam, ou seja, aqueles que estão expostos às condições prejudiciais à saúde. E agora, o que fazer? S...

Uma grande notícia para pessoas com HIV/AIDS! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de publicar uma portaria determinando a reativação de benefícios por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que foram indevidamente cessados. O que aconteceu? Uma ação civil pública conseguiu comprovar que muitos benefícios de pessoas com HIV/AIDS foram cancelados de forma irregular durante revisões periódicas. A Justiça determinou que o INSS reativasse esses benefícios, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão inicial. Quem tem direito à reativação? Têm direito à reativação do benefício pessoas com HIV/AIDS que tiveram seus benefícios por incapacidade permanente cessados a partir de 21 de junho de 2019 por causa de revisões periódicas. Como solicitar a reativação? Para solicitar a reativação do benefício, o segurado deve acessar os canais remotos de atendimento do INSS e solicitar a emissão de pagamento não recebido, indicando o motivo específico d...

Uma notícia que pode impactar muitos trabalhadores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidores públicos que trabalharam em regime de teletrabalho durante a pandemia não têm direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade. O que isso significa? Se você trabalhou em casa durante a pandemia e recebia algum desses adicionais, essa decisão pode afetar seus pagamentos. O STJ entendeu que, ao trabalhar em um ambiente doméstico, o servidor não está mais exposto às condições insalubres ou perigosas que justificam esses pagamentos extras. Por que essa decisão? A principal justificativa é que os adicionais de insalubridade e periculosidade são vinculados a condições específicas do ambiente de trabalho. Ao trabalhar em casa, essas condições deixam de existir. E agora, o que fazer? Se você foi afetado por essa decisão, é importante buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode analisar o seu caso e te informar sobre seus direitos. O CFC...

Uma decisão importante acaba de ser tomada pela Justiça Federal! A Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu novas regras para a concessão de aposentadoria por idade. Essas mudanças vão impactar diretamente quem está planejando se aposentar por idade. O que mudou? A principal mudança diz respeito ao cálculo da carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. A TNU decidiu que as contribuições pagas em atraso não podem ser consideradas para completar a carência necessária para a aposentadoria. Por que isso importa? Essa decisão pode afetar quem deixou de contribuir por algum período e agora busca se aposentar por idade. Se você se encaixa nesse perfil, é importante avaliar como essa nova regra vai impactar o seu caso. E agora, o que fazer? Se você está planejando se aposentar por idade, é fundamental procurar um especialista para analisar sua situação e te orientar sobre os próximos passos. O CFCNPREV pode te ajudar! Precisando de um advogado especial...

Uma grande conquista para os povos indígenas! A Justiça Federal reconheceu o direito de um agricultor indígena de receber o benefício por incapacidade temporária do INSS. Essa decisão é um marco importante, pois garante que os indígenas tenham acesso aos seus direitos previdenciários, mesmo quando vivem em comunidades tradicionais e exercem atividades agrícolas. O que aconteceu? Um agricultor indígena solicitou o benefício por incapacidade ao INSS, mas teve o pedido negado. Ele entrou com uma ação na Justiça e conseguiu provar que estava impossibilitado de trabalhar devido a uma doença. A Justiça entendeu que a condição de saúde do agricultor o impedia de realizar suas atividades cotidianas e, por isso, concedeu o benefício. Por que essa decisão é importante? Essa decisão é um passo importante para garantir a igualdade de direitos para os povos indígenas. Muitas vezes, os indígenas enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos e provar seus direitos. Essa vitória judicial mo...

Uma ótima notícia para as trabalhadoras! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a demissão de uma gestante é ilegal, mesmo que ninguém saiba da gravidez. Essa decisão reforça a importância da estabilidade provisória da gestante, um direito garantido por lei. O que isso significa na prática? Se você foi demitida durante a gravidez, mesmo que não tenha informado seu empregador, você tem direito a reintegração ao emprego ou a indenização por danos morais e materiais. Por que esse direito é tão importante? A estabilidade da gestante é essencial para garantir que a mulher possa cuidar de sua saúde e do bebê sem se preocupar com a perda do emprego. Além disso, essa proteção contribui para a redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. O que fazer se você foi demitida grávida? Procure um advogado: Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode te ajudar a entender seus direitos e a tomar as medidas cabíveis. Entre em contato com o sindicato: O sindicato da s...

Uma nova resolução do INSS está gerando bastante discussão entre os segurados. A Resolução nº 16057/2024 traz mudanças importantes para a realização das perícias médicas, que são os exames que determinam se você tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. O que muda com essa nova resolução? Novos critérios: A resolução estabelece novos critérios para a realização das perícias, o que pode influenciar na avaliação da sua capacidade para trabalhar. Mais rigor: As perícias podem ficar mais rigorosas, exigindo mais exames e avaliações para comprovar a incapacidade. Procedimentos diferentes: A forma como as perícias são realizadas pode mudar, com a possibilidade de novas etapas e documentos exigidos. Por que isso te interessa? Se você precisa passar por uma perícia médica ou já passou e teve algum benefício negado, essas mudanças podem te afetar diretamente. É importante entender como essas novas regras podem impactar seus direitos. O que você ...

Uma recente decisão judicial trouxe uma importante vitória para os trabalhadores! Um tribunal decidiu que, em casos de disputa sobre doenças ocupacionais, o laudo médico mais completo e bem fundamentado deve prevalecer, mesmo que seja diferente do laudo do INSS. O que isso muda na prática? Imagine que você está tentando conseguir um benefício por incapacidade por causa de uma doença relacionada ao trabalho. Se o médico do trabalho apresentar um laudo mais detalhado e convincente do que o do INSS, suas chances de conseguir o benefício aumentam significativamente. Por que isso é importante? Essa decisão garante mais justiça para os trabalhadores, pois evita que laudos menos completos ou com falhas impeçam o reconhecimento de direitos. O que você precisa saber: Cada caso é único: A decisão de um juiz pode variar dependendo das particularidades de cada caso. É importante ter um bom advogado: Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode te ajudar a reunir todos os documentos n...

Atenção, segurados e beneficiários do INSS! Um novo golpe está circulando, utilizando um crachá falso do Instituto para tentar aplicar golpes. Um vídeo com um crachá falsificado do INSS está sendo compartilhado em aplicativos de mensagem, alertando sobre uma falsa "prova de vida presencial". A intenção dos golpistas é enganar as pessoas e obter acesso a dados pessoais e financeiros. O que você precisa saber: O INSS não realiza visitas domiciliares para comprovação de vida: A prova de vida pode ser feita de forma online ou em bancos conveniados. Nunca forneça seus dados pessoais ou financeiros a estranhos: Seja por telefone, e-mail ou pessoalmente. Desconfie de qualquer contato inesperado em nome do INSS: O Instituto nunca solicita informações pessoais por mensagem ou ligação não solicitada. Como se proteger: Não compartilhe o vídeo: Ao invés de compartilhar o vídeo, ajude a combater a desinformação denunciando o conteúdo. Verifique a autenticidade de qualquer informação: ...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 405, que traz mudanças importantes para a pensão por morte. Essa resolução pode impactar diretamente quem tem direito a receber esse benefício, seja por perda de um familiar ou por ter um dependente que faleceu. O que esperar dessas mudanças? Novos critérios para concessão: A Resolução 405 pode estabelecer novos critérios para a concessão da pensão por morte, como a definição de novos grupos familiares beneficiários ou a exigência de comprovação de dependência econômica mais rigorosa. Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de pensões por morte já concedidas, o que pode levar à cessação do benefício para alguns beneficiários. Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar a pensão por morte. Por que isso te interessa? Se você recebe pensão por morte ou tem direito a esse benefício, é fundamental acompanhar as mudança...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 406, que traz mudanças importantes para o auxílio-reclusão. Esse benefício é pago aos dependentes de segurados da Previdência Social que estão cumprindo pena em regime fechado. O que esperar dessas mudanças? Novos critérios para concessão: A Resolução 406 pode estabelecer novos critérios para a concessão do auxílio-reclusão, como a exigência de comprovação de dependência econômica ou a definição de novos grupos familiares beneficiários. Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios já concedidos, o que pode levar à cessação do benefício para alguns dependentes. Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar o auxílio-reclusão. Por que isso te interessa? Se você é dependente de um segurado da Previdência Social que está preso ou conhece alguém nessa situação, é fundamental acompanhar as mudanças trazidas por e...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 407, que traz mudanças importantes para quem recebe ou pretende solicitar auxílio-doença. Essa resolução pode impactar diretamente a vida de trabalhadores que estão afastados de suas atividades por motivo de saúde. O que esperar dessas mudanças? Novos critérios para concessão: A Resolução 407 pode estabelecer novos critérios para a concessão do auxílio-doença, como a exigência de exames complementares ou a necessidade de um período de afastamento mais longo. Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios por incapacidade temporária, o que pode levar à cessação do benefício para alguns segurados. Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar o auxílio-doença. Por que isso te interessa? Se você recebe auxílio-doença ou está afastado do trabalho por motivo de saúde e pretende solicitar esse benefício, é fundamen...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 408, que traz novas regras para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. Essas mudanças podem afetar diretamente quem está próximo de se aposentar ou quem já possui tempo de contribuição suficiente. O que esperar dessas mudanças? Novos cálculos: A Resolução 408 pode alterar a forma como o tempo de contribuição é calculado, o que pode impactar diretamente o valor da aposentadoria. Requisitos mais rigorosos: É possível que a nova norma estabeleça requisitos mais rigorosos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, como a exigência de um período mínimo de contribuição em determinada atividade. Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Por que isso te interessa? Se você está planejando se aposentar por tempo de contribuição ou já possui tempo de contribuição suficiente, é fundamental acompanhar as m...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 409, que traz novidades importantes para quem recebe ou pretende solicitar benefícios assistenciais. Essa resolução pode impactar diretamente a vida de pessoas com deficiência, idosos e outras que dependem desses benefícios para garantir sua subsistência. O que esperar dessas mudanças? Novas regras para avaliação da incapacidade: A Resolução 409 pode trazer alterações nos critérios para avaliar a incapacidade para o trabalho e a necessidade de assistência de terceiros, o que pode influenciar na concessão e manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios assistenciais já concedidos, o que pode gerar insegurança para alguns beneficiários. Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar benefícios assistenciais. Por que isso te interessa? Se v...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 410, que promete trazer mudanças significativas para os processos previdenciários. Embora os detalhes ainda estejam sendo analisados, algumas informações iniciais já indicam que essa nova norma pode impactar diretamente a forma como seus pedidos são avaliados e os prazos para obter uma resposta. O que esperar dessas mudanças? Novas regras para revisão de benefícios: A Resolução 410 pode trazer alterações nos procedimentos de revisão de benefícios já concedidos, como aposentadorias e pensões. Isso significa que alguns benefícios podem ser reavaliados e até mesmo cancelados. Alterações nos critérios para concessão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novos critérios para a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Simplificação de processos: A Resolução 410 pode trazer medidas para simplificar os processos administrativos, reduzindo a burocracia e agilizando a análise dos pedido...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 411, que promete trazer mudanças significativas para os processos previdenciários. Embora os detalhes ainda estejam sendo analisados, algumas informações iniciais já indicam que essa nova norma pode impactar diretamente a forma como seus pedidos são avaliados e os prazos para obter uma resposta. O que esperar dessas mudanças? Novas regras para perícias médicas: A Resolução 411 pode trazer alterações nos procedimentos de perícia médica, impactando diretamente a concessão de benefícios por incapacidade. Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios já concedidos, o que pode gerar insegurança para alguns beneficiários. Alterações nos prazos: Os prazos para as diversas etapas do processo administrativo podem ser alterados, agilizando ou atrasando a obtenção de uma resposta. Por que isso te interessa? Se você recebe algum benefício previdenciário ou está aguardando a análise de um pedido, é ...

O INSS acaba de publicar a Resolução nº 412, que promete trazer mudanças significativas para os processos previdenciários. Embora os detalhes ainda estejam sendo analisados, algumas informações iniciais já indicam que essa nova norma pode impactar diretamente a forma como seus pedidos são avaliados e os prazos para obter uma resposta. O que esperar dessas mudanças? Simplificação dos processos: A nova resolução pode trazer procedimentos mais ágeis e menos burocráticos, facilitando a vida de quem busca seus direitos previdenciários. Novas regras para análise de pedidos: É possível que a Resolução 412 estabeleça novos critérios para a análise dos requerimentos, o que pode afetar a concessão de benefícios. Alterações nos prazos: Os prazos para as diversas etapas do processo administrativo podem ser alterados, agilizando ou atrasando a obtenção de uma resposta. Por que isso te interessa? Se você está aguardando a análise de um pedido no INSS ou pretende dar entrada em um novo requeriment...

O INSS acaba de publicar uma nova resolução (nº 413) que traz mudanças importantes para quem busca seus direitos previdenciários. Embora o conteúdo completo da resolução ainda precise ser analisado em detalhes, algumas informações preliminares já podem ser compartilhadas. O que esperar dessas mudanças? É possível que a nova resolução traga alterações em procedimentos internos do INSS, como a forma de análise de pedidos, a documentação necessária e os prazos para as decisões. Essas mudanças podem impactar diretamente o tempo de espera por uma resposta e a chance de ter um pedido aprovado. Por que isso te interessa? Se você está aguardando a análise de um pedido no INSS ou pretende dar entrada em um novo requerimento, é fundamental acompanhar as mudanças trazidas por essa nova resolução. Essas alterações podem influenciar diretamente o seu caso. O que fazer? Acompanhe as notícias sobre a resolução 413 e procure um advogado especialista para tirar suas dúvidas. A CFCNPREV pode te ajudar a...

A busca por justiça para resolver problemas com o INSS está aumentando cada vez mais no Brasil. Milhões de processos relacionados a benefícios previdenciários estão tramitando na Justiça. Por que isso está acontecendo? Diversos fatores contribuem para esse cenário, como demora na análise de pedidos, dificuldades em conseguir benefícios por incapacidade e divergências de interpretação da lei. O que isso significa para você? Se você está enfrentando dificuldades para conseguir um benefício ou resolver algum problema com o INSS, saiba que você não está sozinho. A justiça pode ser uma alternativa para garantir seus direitos mas, antes disso procure CFCNPREV para identificar onde esta a raiz do problema. CFCNPREV pode te ajudar a encontrar um advogado especialista e de confiança para te orientar sobre os seus direitos e te representar na justiça. #INSS #previdência #justiça #direitodotrabalhador #benefícios #aposentadoria #CFCNPrev #Alegrete Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e n...

Uma boa notícia para quem precisa dar entrada em pedidos no INSS! Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou mecanismos para agilizar a tramitação dos processos. O que muda na prática? Mais agilidade: A nova regra busca reduzir o tempo de espera por uma resposta do INSS, seja para a concessão de um benefício ou para a resolução de algum problema. Menos burocracia: A ideia é simplificar os procedimentos e reduzir a quantidade de documentos necessários. Mais clareza: As novas regras devem deixar mais claras as etapas do processo, facilitando o acompanhamento por parte do cidadão. E como isso me afeta? Se você precisa dar entrada em um pedido no INSS, essas mudanças podem significar um processo mais rápido e menos burocrático. No entanto, é importante estar atento às novas regras e aos seus direitos. #INSS #previdência #direitodotrabalhador #agilidade #justiça #CFCNPrev #Alegrete Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação co...

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes em municípios gaúchos afetados pelo desastre climático receberão uma prestação adicional. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). A ação foi movida pela Rede Observatório BPC contra o INSS e a União, buscando o pagamento da parcela de antecipação e a manutenção dos pagamentos dos benefícios assistenciais. 1 A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa acatou o pedido, determinando o pagamento da prestação adicional em dezembro de 2024. Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito Previdenciário Escritório Profissional na Rua 20 de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev #cfcnprev, #alegrete, #inss, #bpc, #previdenciário, #direitoprevidenciário, #desastreclimático, #justiça, #benefíciosocial  

A aposentadoria especial, que permite a aposentadoria mais cedo para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, está em discussão. Deputados divergem sobre como devem ser as regras para esse benefício. O que está em jogo? Algumas propostas visam incluir novas categorias de trabalhadores, como eletricistas e vigilantes, enquanto outras buscam restringir o acesso a esse tipo de aposentadoria. Por que isso te interessa? Se você trabalha em um ambiente com exposição a agentes nocivos, como ruído, calor excessivo ou substâncias químicas, essa discussão pode afetar diretamente o seu futuro. O que fazer? Acompanhe as notícias sobre essa discussão e procure se informar sobre seus direitos. Se você tiver dúvidas sobre a aposentadoria especial, procure um advogado especialista. A CFCNPREV pode te ajudar a encontrar um profissional de confiança. #aposentadoriaespecial #previdencia #direitodotrabalhador #trabalhadores #saudedotrabalhador #CFCNPrev #Alegrete #INSS Lembre-se: Este resumo é a...

Uma ótima notícia para trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho! A Justiça decidiu aumentar a indenização para um eletricista que ficou paraplégico após um acidente e para sua esposa. A decisão reconhece o sofrimento causado pela perda da capacidade física e o impacto na vida familiar. Isso mostra que a Justiça está atenta aos direitos dos trabalhadores e que é possível buscar reparação por danos causados por acidentes de trabalho. O que isso significa para você? Se você sofreu algum acidente de trabalho e teve suas atividades limitadas, saiba que você tem direitos. É importante procurar um advogado especializado para te orientar sobre como proceder. #acidentedetrabalho #indenização #direitodotrabalhador #paraplegia #justiça #CFCNPrev #Alegrete #INSS Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário Escritório Profissional na rua 20...

Contato com esgoto? Direito à insalubridade máxima! Uma ótima notícia para os trabalhadores que lidam com esgoto! A Justiça do Trabalho decidiu que aqueles que têm contato frequente com esse tipo de material têm direito ao adicional de insalubridade máximo, de 40%. Essa decisão é importante porque reconhece os riscos à saúde que esses profissionais enfrentam diariamente. O contato com o esgoto expõe os trabalhadores a diversos agentes biológicos que podem causar doenças. O que isso significa para você? Se você trabalha em uma empresa de saneamento ou em alguma atividade que envolva contato com esgoto, você pode ter direito a esse adicional. É importante procurar um advogado especializado para analisar o seu caso e verificar se você tem direito a esse benefício. #insalubridade #esgoto #trabalhador #direitotrabalhista #saudedotrabalhador #CFCNPrev #Alegrete #INSS Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Al...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que a Lei nº 14.128/2021, que prevê compensação financeira para os herdeiros de profissionais de saúde que faleceram em decorrência da Covid-19, é autoaplicável.    Isso significa que a lei não precisa de regulamentação para entrar em vigor e já pode ser aplicada pelos juizados especiais federais.   #TNU #Lei14128 #Covid19 #Benefício #PrevidênciaSocial #DireitoPrevidenciário #CFCNPREV #Alegrete #INSS Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 255 mil beneficiários. O valor total liberado é de R$ 3 bilhões. A maior parte dos valores (R$ 2,6 bilhões) será destinada a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Para saber se você é um dos beneficiários e a data de liberação do valor, consulte o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região. #RPV #CJF #PrevidênciaSocial #BenefíciosPrevidenciários #DireitoPrevidenciário #Alegrete #RioGrandeDoSul #CFCNPrev #INSS Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

Justiça condena banco por descontar valor de empréstimo não contratado. Você sabia que muitos aposentados estão sofrendo com descontos indevidos em seus benefícios? Recentemente, a Justiça Federal condenou um banco a indenizar um aposentado que teve valores descontados de sua aposentadoria referentes a um empréstimo que ele nunca solicitou! O que aconteceu? O aposentado percebeu um desconto em sua aposentadoria e, ao verificar, descobriu que havia um cartão de crédito consignado em seu nome, sem que ele tivesse solicitado. Qual a decisão da justiça? A Justiça entendeu que, como não havia um contrato assinado, o empréstimo era inválido. Por isso, o banco foi condenado a: Devolver em dobro os valores descontados indevidamente. Pagar indenização por danos morais. Interromper os descontos futuros. O que você precisa saber: Fique atento aos seus extratos: Verifique regularmente seus extratos bancários e do INSS para identificar qualquer movimentação suspeita. Não assine contratos sem ler:...

O que é o Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário é o ramo do direito que cuida da seguridade social, proporcionando amparo ao trabalhador em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença, acidente e desemprego. Aposentadoria Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial. Cada uma tem seus próprios requisitos e benefícios. Benefícios Previdenciários Os benefícios previdenciários incluem auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. Eles oferecem suporte financeiro em situações específicas. Contribuição Para ter acesso aos benefícios previdenciários, é necessário contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As contribuições podem ser feitas de diversas formas, como empregado, autônomo ou facultativo. Importância do Planejamento Previdenciário Planejar a aposentadoria e entender os direitos previdenciários é essencial para garantir segurança financeir...

Atenção Alegrete! Cópias, impressões, digitalização e muito mais! Precisando de cópias, impressões ou digitalização de documentos com urgência? ️ A CFCNprev é a solução ideal para você! Oferecemos uma variedade de serviços gráficos para atender às suas necessidades: Cópias: Preto e branco ou coloridas, em diversos tamanhos de papel. Impressões: Documentos, fotos, apresentações, trabalhos acadêmicos e muito mais. Digitalização: Transforme seus documentos físicos em arquivos digitais de forma rápida e segura. Encadernação: Dissertações, trabalhos, livros e materiais promocionais. Bomboniere: Personalize seus eventos com convites, lembrancinhas e outros produtos. Pedidos no INSS: crie MEI, emita suas guias de recolhimento, confira planejamentos, faça cálculos tudo com CFCNprev. Por que escolher a CFCNprev? Qualidade: Equipamentos modernos e profissionais qualificados garantem a melhor qualidade em todos os serviços. Rapidez: Entregamos seus trabalhos no pra...

Entenda as diferenças e quando a troca é possível. Muitas pessoas se perguntam se é possível trocar a pensão por morte pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A resposta não é simples e depende de cada caso. Pensão por morte e BPC: qual a diferença? Pensão por morte: Pagamento feito aos dependentes de um segurado que faleceu. BPC/LOAS: Benefício assistencial para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que comprovem não ter condições de se manter. É possível trocar um pelo outro? Em geral, não é possível trocar diretamente a pensão por morte pelo BPC. Cada benefício tem suas próprias regras e requisitos. Quando a troca pode ser considerada? Perda dos requisitos da pensão: Se você deixar de atender aos requisitos para receber a pensão por morte, pode solicitar o BPC, desde que cumpra os requisitos do benefício assistencial. Avaliação individual: Cada caso é único e precisa ser analisado por um especialista. O CFCNPREV pode te ajudar! Se você tem dúvidas sobre a tr...

 Entenda as regras sobre a combinação desses benefícios. Muitas pessoas se perguntam se é possível receber o auxílio-doença junto com a aposentadoria. A resposta não é tão simples assim e depende de algumas situações. É possível acumular os dois benefícios? Em geral, não é permitido acumular o auxílio-doença com a aposentadoria . A ideia é que a aposentadoria já garante um benefício por tempo de contribuição e incapacidade permanente para o trabalho. Mas existem exceções? Sim, em alguns casos específicos, como a pensão por morte, é possível acumular com outros benefícios. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente. Por que é importante saber disso? Entender as regras de acumulação é fundamental para evitar problemas futuros e garantir seus direitos. O CFCNPREV pode te ajudar! Se você tem dúvidas sobre a acumulação de benefícios, nossa equipe pode te auxiliar a entender sua situação específica. Entre em contato conosco e agende uma consulta. #auxiliodoença #aposentador...

Tire suas dúvidas sobre a combinação desses benefícios. Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com o Bolsa Família. Afinal, ambos são programas sociais que visam auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. É possível acumular o BPC com o Bolsa Família? A resposta é sim, em alguns casos é possível acumular os dois benefícios. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas regras específicas que precisam ser cumpridas. Quais são as regras para acumular os benefícios? Renda familiar: A renda familiar da família precisa estar dentro dos limites estabelecidos para cada programa. Composição familiar: A composição da família também é avaliada para a concessão de ambos os benefícios. Por que é importante saber disso? Se você recebe um dos benefícios e está pensando em solicitar o outro, é fundamental conhecer as regras para evitar problemas futuros. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxiliar a e...

Saiba quem conta para a análise da sua renda no Benefício de Prestação Continuada. Você sabe quem pode ser considerado parte da sua família na hora de pedir o BPC/LOAS? Para ter direito ao benefício, sua renda familiar precisa ser baixa. Mas quem faz parte dessa conta? Quem compõe o grupo familiar para o BPC? Basicamente, todas as pessoas que moram na mesma casa que você e dependem financeiramente da sua renda. Isso inclui: Cônjuge ou companheiro(a); Pais; Irmãos solteiros; Filhos e enteados solteiros; Menores tutelados. Quem não entra na conta? Pessoas que moram em casas separadas, mesmo que no mesmo terreno. Avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos. Por que isso é importante? Saber quem faz parte do grupo familiar é crucial para comprovar que você tem direito ao benefício. Se incluir pessoas que não deveriam, você pode perder o direito ao BPC. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxiliar a entender as regras do grupo familiar e te orientar sobre como comprova...

  Aposentadoria especial mais próxima para quem vive do esporte. Uma grande vitória para os atletas! A Comissão de Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que garante a aposentadoria especial para atletas profissionais. Essa conquista reconhece o desgaste físico e mental que os atletas sofrem durante suas carreiras e abre caminho para uma aposentadoria mais justa. O que isso significa na prática? Com essa nova lei, os atletas poderão se aposentar mais cedo, considerando as exigências da sua profissão. Isso significa mais tempo para cuidar da saúde e aproveitar a vida. Por que essa conquista é importante? O esporte de alto rendimento exige muito do corpo e da mente dos atletas. Essa nova lei reconhece o desgaste físico e mental que eles sofrem e garante uma proteção social mais adequada. E como funciona na prática? Ainda há detalhes a serem definidos, mas a ideia é que os atletas possam comprovar o desgaste físico e mental da sua profissão para ter direito à aposentadoria espec...

Saiba o que é necessário para solicitar esse benefício. Precisa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Reunir a documentação correta é o primeiro passo! Para ter direito ao BPC/LOAS, você precisa comprovar que tem mais de 65 anos ou que tem alguma deficiência que te impeça de trabalhar e que sua família tem renda familiar menor que ¼ do salário mínimo por pessoa. Quais documentos são necessários? Documentos de identificação: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. Comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone em seu nome. Comprovante de renda: Holerites, extratos bancários, declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho. Laudo médico: Para quem tem deficiência, é preciso apresentar laudo médico que comprove a incapacidade para o trabalho. Comprovante de escolaridade: Histórico escolar ou declaração de escolaridade. Cadastro Único: É importante ter o Cadastro Único atualizado. Onde solicitar o benefício? Você pode solicitar o BPC/LOAS em ...

  Desvende os segredos para uma aposentadoria mais vantajosa. A aposentadoria com 100% do salário é o sonho de muitos trabalhadores. Mas você sabe quais são as condições para alcançar essa meta? A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, mas ainda é possível se aposentar com um benefício mais alto. Quais são as principais formas de se aposentar com 100% do salário? Regra do Pedágio de 100%: Essa regra é válida para quem já contribuía para o INSS antes da reforma. Nela, é preciso completar o tempo mínimo de contribuição exigido e um período adicional (pedágio) para ter direito ao benefício integral. Aposentadoria Especial: Se você trabalhou em atividades consideradas insalubres ou perigosas, pode ter direito à aposentadoria especial, que permite a aposentadoria com um tempo de contribuição menor. Outras regras de transição: A reforma da Previdência estabeleceu algumas regras de transição que podem permitir a aposentadoria com 100% do salá...

  Saiba como a nova regra afeta sua aposentadoria. A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo da aposentadoria, incluindo a introdução do sistema de pontos. Mas você sabe como funciona essa nova regra? O que são os pontos na aposentadoria? Para se aposentar por pontos, você precisa somar sua idade com o tempo de contribuição. A pontuação mínima exigida aumenta ao longo dos anos. Como o cálculo é feito? O cálculo é simples: soma-se a idade com o tempo de contribuição. A pontuação mínima varia de acordo com o ano em que você pretende se aposentar e seu sexo. Por que é importante entender essa regra? Conhecer o sistema de pontos é fundamental para planejar sua aposentadoria e saber se você já possui os requisitos necessários. E se eu tiver dúvidas? Se você ainda tem dúvidas sobre como o cálculo por pontos funciona e como ele pode afetar a sua aposentadoria, procure um especialista em Direito Previdenciário. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxili...

  Recebeu um benefício indevido do INSS? Entenda o que fazer! Nova regra do STJ sobre devolução de valores. Você recebeu um benefício do INSS que depois foi cancelado? Saiba que uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu regras mais claras sobre a devolução desses valores. O que mudou? O STJ determinou que a devolução do valor recebido indevidamente deve ser feita de forma gradual, descontada em parcelas que não podem ultrapassar 30% do seu benefício atual. Além disso, a cobrança pode ser feita diretamente no processo em que o benefício foi concedido. Por que é importante saber disso? Essa nova regra traz mais segurança jurídica para quem recebeu um benefício de forma indevida e precisa devolver o valor. E agora, o que fazer? Se você está nessa situação, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para te orientar sobre o seu caso específico. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxiliar a entender essa nova regra e te or...

Nova decisão pode garantir o auxílio-doença para quem cuida do lar. Uma grande conquista para as donas de casa! Uma recente decisão judicial reconhece o trabalho doméstico como atividade que garante o direito ao auxílio-doença em caso de incapacidade. O que isso significa? Se você é dona de casa e ficou incapacitada para realizar as tarefas domésticas por causa de alguma doença ou acidente, você pode ter direito a receber o benefício do INSS. Por que essa decisão é importante? Essa decisão valoriza o trabalho doméstico, que muitas vezes não é reconhecido como trabalho e, consequentemente, não garante direitos trabalhistas e previdenciários. E como conseguir esse benefício? Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho doméstico e passar por uma perícia médica no INSS. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxiliar em todo o processo para que você possa receber o benefício que tem direito. Entre em contato conosco e agende uma consulta....

Tire suas dúvidas sobre a dupla contribuição para a previdência. Muitos servidores públicos têm dúvidas sobre a possibilidade de contribuir tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que a lei diz? A regra geral é que servidores públicos vinculados a um regime próprio não podem contribuir para o INSS como segurados facultativos. Isso significa que você não pode ter duas aposentadorias, uma pelo serviço público e outra pelo INSS. Mas existem exceções? Sim, em alguns casos específicos, a lei permite a contribuição para os dois regimes. Por exemplo, se você exercer uma atividade remunerada fora do serviço público e não estiver coberto por nenhum regime previdenciário, você pode contribuir para o INSS. Por que essa dúvida é importante? Saber se você pode ou não contribuir para o INSS pode influenciar na sua aposentadoria e no valor dos seus benefícios. E como tirar essa dúvida? A melhor forma de saber se você pode co...

Pessoas com Transtorno Bipolar podem ter direito a benefícios previdenciários. Você ou alguém que você conhece tem Transtorno Bipolar e está pensando nos seus direitos previdenciários? Saiba que, dependendo da gravidade da doença e do seu impacto na sua vida, você pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. O que é preciso para ter direito ao benefício? Incapacidade para o trabalho: A doença precisa te impedir de trabalhar de forma regular. Laudos médicos: É preciso apresentar laudos médicos que comprovem a sua condição e o impacto dela na sua vida. Perícia médica: Você passará por uma perícia médica no INSS para avaliar sua capacidade para o trabalho. Quais benefícios podem ser solicitados? Auxílio-doença: Para quem tem uma incapacidade temporária para o trabalho. Aposentadoria por invalidez: Para quem tem uma incapacidade permanente para o trabalho. É importante lembrar: Cada caso é único: A concessão do benefício depende da avaliação i...