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A modalidade de aposentadoria permite o cômputo do tempo de atividade urbana e do trabalho rural . O s requisitos: A aposentadoria por idade híbrida criada pela Lei 11.718/2008, diante d o art. 48 da Lei 8.213/91, possibilitando a utilização do tempo de trabalho urbano e rural para se alcançar o direito à aposentadoria. Sendo um benefício ligado à aposentadoria por idade, com a particularidade da utilização de tempo rural para o preenchimento do tempo de contribuição. A aposentadoria por idade urbana teve alterações com a EC 103/2019 (Reforma da Previdência). Assim, a exigência é de: 15 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos; idade mínima de 62 anos para as mulheres (art. 51 do Decreto 3.048/99, com redação dada pelo Decreto 10.410/2020). 65 anos para os homens. Decisão do STJ: Mesmo que anteriormente houve sse discussão sobre a necessidade de estar trabalhando no campo ou não no momento do requerimento da aposentadoria no INSS, e ocor...

É frequente que algumas decisões do INSS sem processo judicial sejam alteradas prejudicando o segurado, estas podem ser revertidas?      A autarquia do INSS tem entre outras atribuições fazer fiscalizações e análise dos próprios pedidos já em andamento. Ocorre que esta não poderia reverter unilateralmente benefícios concedidos de forma judicial senão em virtude de novo fato pois, violaria ordem judicial, o que acontece é que em situações incapacidades para o trabalho a autarquia agenda pericia para reavaliar a situação de incapacidade laboral.      Ressalta-se que em alguns casos, essa pericia conclui que o segurado pode estar incapacitado para o trabalho de costume não para outras atividades laborais em geral, tal situação é conflitante pois, nem sempre é possível que o segurado consiga mudar de ramo de trabalho haja vista, uma vida dedicada outra atividade cumulado com a já existência de uma enfermidade, tal discussão é claro pertence aos juristas ...

Algumas pessoas optam por realizar certos procedimentos sem a ajuda de um profissional. Isso acontece pelos mais diversos motivos.  Ocorre que, uma pesquisa rápida de modelos de pedidos não são o ideal, podendo causar diversos prejuízos de tempo e negativa de pedidos, em um momento em que mais se precisa dito isto, vamos para as dicas que se resumem brevemente em: Documentação; Verificar períodos de Atividade Especial; Outros períodos que podem ser computados n o beneficio desejado ; Períodos que NÃO s erão considerados; A importância do CNIS – Extrato Previdenciário; Conferir os salários de contribuição; Realizar todos os cálculos e simulações;   Documentação: É fácil compreender que para determinadas situações ou natureza do pedido seja necessário um documento que se comprove o trabalho em determinada condição, laudo médico demonstrando a gravidade de tal, em fim o contexto geral. Verificar períodos de Atividade Especial: Em algumas situaç...

Entenda quais as possibilidades e como proceder para estar segurado pelo regime geral de previdência. 1. Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade: Todo mês você paga 20% do seu salário e, quando trabalhar por 35 anos (no caso dos homens) ou 30 anos (no caso das mulheres), pode se aposentar. Esta opção também permite a aposentadoria de quem completou 65 anos de idade (para homens) ou 60 anos (para mulheres) e fez 180 contribuições para o INSS. Aqui, a renda recebida será de pelo menos 85% do valor médio entre as 80% maiores contribuições que você fizer. Cada 12 meses a mais que você contribuir além dos 180 meses, você aumenta em 1% sua remuneração, até chegar a 100%. Assim, se você contribuiu 192 meses, vai receber 86% do valor médio como aposentadoria. Se contribuiu 360 meses vai receber 100% do valor médio. 2. Aposentadoria por idade: Neste caso, a contribuição será de 11% do salário mínimo (quase R$ 75) e libera o benefício a quem completou 65 anos de idade (para homens) o...

Alguns dos principais motivos que levam o INSS a suspender benefícios são: o não comparecimento em perícia médica agendada, indício de fraude, deixar de sacar o benefício no banco por 60 dias, informações desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), falta em programa de reabilitação profissional e, em caso de aposentadoria especial, a continuidade em trabalho insalubre ou de alto nível de periculosidade, estes são alguns dos motivos que levam o Instituto Nacional do Seguro Social a suspender o pagamento.  Para reverter essas situações deverão ser apresentados documentos relacionados à espécie do benefício e motivo da suspensão , como por exemplo, se a suspensão ocorreu por falta de saque, o beneficiário deverá apresentar documentação de identificação para que sejam feitas as verificações internas e posterior reativação. 1. Quem está recebendo um auxílio por incapacidade temporária (antigo au...

10 erros comuns ao realizar os pedidos e como evitarmos. O segurado procura o INSS ou um procurador para atuar em seu nome diante do INSS em casos de necessidade, muitas vezes em casos de urgência. No entanto, cada erro pode gerar uma exigência do INSS. A cada exigência que o segurado tiver que cumprir, os prazos se renovam para a conclusão do processo, atrasos que podem custar muito para o segurado. Desta forma, seguem 10 erros a serem evitados: 1. Não ter um Planejamento Previdenciário: O planejamento previdenciário é uma organização aprofundada que aponta as possíveis aposentadorias e benefícios que o segurado pode ter. O perfil do trabalhador e os objetivos futuros são analisados para evitar prejuízos e surpresas desagradáveis. 2. Não conhecer as regras de aposentadoria em vigor ou de outros benefícios: Assim como o caso do planejamento previdenciário, desconhecer as regras é dar margem a várias surpresas infelizes, como sofrer um acidente e não estar apto a receber o benefício d...

     O anúncio de liberação de dinheiro para aquecer a economia atiçou os golpistas. Criminosos estão usando a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40%, além do saque emergencial de mil reais do FGTS.      Beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que terão direito a pegar crédito com desconto em folha, podem se tornar vítimas em potencial de fraudadores.       As pessoas começaram a receber mensagens via WhatsApp de criminosos se passando por funcionários de bancos, oferecendo valores supostamente liberados para o CPF da vítima.  Cuidados:  Evite clicar em links; Cuidado com app de mensagens; César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Bacharel em direito (Urcamp Campus Alegrete - RS). Pós-graduando em Direito previdenciário (Le...

A partir de fevereiro, começa a valer o calendário para quem não fez o procedimento vencido em 2020 e 2021. O  INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)  poderá bloquear a partir deste mês o benefício de quem estiver com o prazo para fazer a prova de vida vencido. O novo calendário prevê bloqueio em fevereiro para aqueles que não fizeram o procedimento com vencimento até dezembro de 2020. Para quem deixar de realizar a prova de vida vencida de janeiro a dezembro de 2021, os valores poderão ser retidos de março a junho deste ano. Para os demais aposentados e pensionistas, começou a valer em 2022 a  prova de vida no mês do aniversário . O bloqueio para esse grupo, caso deixe de fazer o procedimento, começará a partir de julho. A obrigatoriedade da medida estava suspensa por causa da pandemia de coronavírus e foi retomada por alguns períodos do ano passado.  A medida deve ser realizada na própria agência bancária onde o segurado recebe o benefício, apresen...

Pagamento do Auxílio Doença: INSS suspende as perícias de revisão O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a realização das perícias para revisão do auxílio-doença, em razão do aumento de casos de Covid-19 no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial e passou a valer a partir de 12 de janeiro. O INSS e a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) ​determinaram a suspensão das perícias “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, segundo o comunicado publicado no Diário Oficial. Em agosto de 2021, a operação de pente-fino do INSS convocou 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para a perícia. Em setembro de 2021, o INSS convocou novamente mais de 95 mil segurados, que não haviam sido localizados pelo órgão ou respondido à convocação até então, para agendamento da perícia até ...

  INSS começa a pagar aposentadorias com os novos aumentos   O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar os novos valores de benefícios ajustados a partir do novo salário mínimo. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença que antes eram de R$ 1.100 subirão para R$ 1.212. Os primeiros pagamentos de 2022 para quem recebe o salário mínimo serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.Recebem os beneficiários que possuem número 1 no final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador após o traço, para aqueles concedidos recentemente. Para quem recebe benefícios do INSS acima do piso nacional, os pagamentos acontecerão entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Os valores serão reajustados em 10,16%. Além das aposentadorias, o novo salário mínimo altera também o valor de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões por morte, auxílios-doença e cota mínima ...