Mães e Mulheres: Lúpus e Epilepsia Podem Aliviar a Carência do INSS!

Mães e Mulheres: Lúpus e Epilepsia Podem Aliviar a Carência do INSS!

Uma ótima notícia sobre proteção social está avançando no Senado!

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que pode isentar mulheres com Lúpus e Epilepsia da carência de 12 meses para pedir benefícios por incapacidade no INSS.

O Que Isso Significa para o Seu Cuidado e Família?

Para mães e chefes de família, um diagnóstico grave não pode ser sinônimo de desamparo financeiro. A isenção de carência garante que:

1. Acesso Imediato ao Auxílio: Você não precisará ter 12 contribuições pagas para pedir o Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária) ou a Aposentadoria por Incapacidade.
2. Reconhecimento da Luta: A lei reconhece a gravidade e os impactos dessas doenças crônicas, que exigem faltas, consultas e internações, dificultando a permanência no trabalho.
3. Proteção Prioritária: Seu foco deve ser a sua saúde e o cuidado com a família. O INSS, neste caso, deverá garantir o benefício com mais agilidade.

O Projeto Segue para a Câmara!

Este projeto ainda não é lei. Ele segue agora para a Câmara dos Deputados.

Se você convive com Lúpus, Epilepsia ou outra doença incapacitante, não espere a lei mudar para buscar seus direitos.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS

Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15

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