Se o INSS dá alta, mas o médico da empresa o considera inapto... Quem paga a conta?

Se o INSS dá alta, mas o médico da empresa o considera inapto... Quem paga a conta?

Essa é a realidade do "limbo previdenciário-trabalhista". Um vazio legal onde o contrato de trabalho não está suspenso, mas o funcionário não pode trabalhar, não tem salário e nem recebe benefício do INSS.

A Justiça do Trabalho tem sido clara: a empresa, na maioria dos casos, é responsabilizada e precisa arcar com os salários desse período. É uma conta alta por um problema que a empresa não causou.

Como o RH pode sair do limbo?

A solução para esse impasse exige estratégia e proatividade, e não apenas o cumprimento de ordens. Veja os caminhos:

Reavalie com o INSS: A empresa pode e deve contestar a alta do INSS, enviando o funcionário para uma nova perícia com laudos detalhados do médico do trabalho.
Ação Judicial: Se a via administrativa não funcionar, a melhor estratégia é apoiar o empregado em uma ação judicial contra o INSS para reverter a alta. O escritório pode, inclusive, auxiliar nesse processo.

É fundamental que o RH atue como uma ponte, articulando soluções e mantendo toda a documentação médica atualizada para proteger a empresa de prejuízos e garantir a segurança jurídica.

Não deixe que o limbo previdenciário se torne um passivo inesperado.

Nosso escritório está preparado para orientar você e a empresa, garantindo que você não pague a conta por um impasse que não criou.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

#CFCNPREV #DireitoDoTrabalho #LimboPrevidenciário #INSS #Alegrete #RS #RH

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