Condenado por feminicídio terá que devolver dinheiro ao INSS!

Decisão importante sobre pensão por morte.

Uma decisão histórica foi tomada pela Justiça: um homem condenado por feminicídio terá que devolver ao INSS todo o dinheiro pago como pensão por morte às filhas da vítima.

As filhas continuarão recebendo a pensão por morte?

Mesmo com a determinação de devolução, a Justiça decidiu que as duas filhas continuarão recebendo o benefício por morte, independentemente do ressarcimento ser cumprido ou não pelo condenado.

O que isso significa?

Essa decisão mostra que a Justiça está atuando para corrigir injustiças e garantir que quem comete crimes tão graves não seja beneficiado. Além disso, essa medida serve como um alerta para que outros casos semelhantes sejam revistos.

Por que essa decisão é importante?

Justiça para as vítimas: A decisão reconhece o sofrimento das vítimas e de suas famílias.
Prevenção: Serve como um exemplo para outros casos e pode ajudar a prevenir crimes semelhantes.
Integridade do sistema: Garante que os benefícios previdenciários sejam destinados a quem realmente tem direito.

O que você precisa saber:

Se você está passando por uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, procure um advogado especialista. O CFCNPREV pode te ajudar a entender melhor seus direitos e a buscar a justiça.

#justiça #feminicídio #INSS #direitoprevidenciário #cfcnprev #alegrete

Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.

César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito Previdenciário Escritório Profissional na rua 20 de setembro nº 731, centro, em Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev

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