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O que aconteceu? Fortes chuvas atingiram o Rio Grande do Sul, causando danos e deslocamentos. Em resposta, os governos federal e estadual anunciaram diversas medidas para auxiliar as vítimas. Auxílio Federal: R$ 5.100,00: Todas as famílias com casas afetadas receberão um auxílio único para repor bens perdidos. FGTS: Saque de até R$ 6. 220, 00 para qualquer cidadão com saldo na conta. Bolsa Família: Antecipação do pagamento para 17 de maio. Inclusão de 21 mil novas famílias em junho. Abono Salarial: Antecipação do pagamento para maio para trabalhadores em municípios em situação de calamidade. Seguro-Desemprego: Duas parcelas adicionais para quem já estava recebendo o benefício. Restituição do Imposto de Renda: Priorização para contribuintes do RS. Suspensão de Parcelas: Suspensão por seis meses das parcelas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para afetados. FGTS para Parcelas em Atraso: Aumento de 6 para 12 meses o prazo para usar o FGTS para pagar parcelas em atraso de MCMV. Ca...

O que é? A Medida Provisória Nº 1. 219/2024 cria um auxílio financeiro de R$ 5. 100, 00 para famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul devido a desastres naturais. Quem recebe? Famílias que perderam suas casas por causa de chuvas fortes, vendavais ou outros eventos climáticos. Famílias que estejam em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência. Como solicitar? A prefeitura do seu município vai enviar informações sobre as famílias que precisam do auxílio para o Governo Federal. Você precisará fazer uma autodeclaração, comprovando seu endereço e que se encaixa nos requisitos. O que você precisa saber: O auxílio é por família, não por pessoa. Você pode receber o auxílio mesmo que já receba outros benefícios, como Bolsa Família ou INSS. O dinheiro será pago em uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Você não pode usar o auxílio para pagar dívidas. Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à...

Trabalhador em serviço público? Fique atento às mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)! A Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, trouxe diversas novidades para esses regimes, impactando desde a forma de calcular as contribuições até as regras para aposentadoria e pensão por morte. Contribuições: Individualizadas: Cada servidor terá sua contribuição calculada individualmente para cada vínculo no RPPS. Leis do ente federativo: As leis do estado, município ou distrito federal que administra o RPPS podem definir regras diferentes para o plano de custeio. Cessão de Servidores: Solicitação detalhada: A solicitação de cessão deve seguir as normas do Anexo XV da Portaria. Transparência na movimentação: A movimentação do servidor cedido será publicada no veículo oficial do órgão cedente. Acompanhamento do servidor: O órgão cessionário deve informar a data de início das atividades e acompanhar a frequência do servidor. Tempo de Contribuição: Suspensão por f...

A Previdência Social , por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , aprimorou os mecanismos de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) , visando facilitar o acesso e a confiabilidade dos dados previdenciários dos segurados. Aprimoramentos Implementados: Flexibilização da Atualização: A partir de agora, a atualização do CNIS não se restringe ao momento da solicitação de benefício. O segurado pode realizar a atualização a qualquer momento, garantindo a precisão do histórico previdenciário. Formulários Simplificados: Modelos simplificados de formulários, denominados Requerimentos de Atualização do CNIS - RAC, foram elaborados para cada tipo de atualização, tornando o processo mais intuitivo e acessível. Exclusão de Dados Incorretos: A INSS simplificou o procedimento para exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes do CNIS, permitindo que o segurado corrija eventuais erros e mantenha a veracidade do cadastro. Procedimento para A...

Introdução: Alterações na Portaria MTP nº 1.467/2022, definindo novas regras para contribuições, cessão de servidores, tempo de contribuição, responsabilidades do ente federativo, aposentadoria e pensão por morte, contagem recíproca e tempo de contribuição ao RGPS. Contribuições: A contribuição será calculada individualmente para cada vínculo do servidor no RPPS. Leis do ente federativo podem definir regras diferentes para o plano de custeio. Cessão de Servidores: A solicitação de cessão deve seguir o Anexo XV da Portaria. A movimentação do servidor cedido será publicada no veículo oficial do órgão cedente. O órgão cessionário deve informar a data de início das atividades e acompanhar a frequência do servidor. Contagem de Tempo de Contribuição: O tempo de contribuição será suspenso se o servidor não pagar as contribuições ao RPPS. Durante a suspensão, a cobertura dos riscos previdenciários será suspensa, exceto em casos específicos. Responsabilidades do Ente Federativo: Garantir a cobe...