NUBANK e a Crise do Híbrido: Entenda os Direitos Envolvidos na Demissão!
A controvérsia envolvendo o Nubank e a demissão de funcionários após o anúncio do fim do regime home office levanta questões importantes sobre as relações de trabalho e o direito de ambas as partes.
1. ❓ O Que Significa a Crise?
A transição para o modelo de trabalho híbrido causou "disrupção" e a demissão de funcionários, o que coloca em debate:
Poder do Empregador: Qual o limite da empresa para mudar o modelo de trabalho de forma unilateral?
Direito do Empregado: Existe proteção contra demissões motivadas por insatisfação com novas políticas internas?
2. ⚖️ Implicações Legais (Direito do Trabalho):
Direito da Empresa: O empregador pode definir o modelo de trabalho (presencial, remoto ou híbrido), desde que respeite o contrato.
Direito do Empregado: Demissões sem justa causa após manifestação de descontentamento podem ser questionadas na Justiça, se houver indício de abuso ou discriminação. A empresa tem o dever de pagar todas as verbas rescisórias.
3. 🛡️ Impacto Previdenciário:
Toda demissão afeta a vida previdenciária do trabalhador!
Seguro-Desemprego: Acompanhamento para garantir o acesso ao benefício.
Revisão do CNIS: Verificamos se a empresa, em meio à crise, efetuou corretamente todos os recolhimentos previdenciários (INSS) durante seu vínculo. Recolhimentos errados ou faltantes prejudicam sua aposentadoria!
Planejamento Futuro: Uma interrupção no vínculo exige um novo planejamento para que o tempo de contribuição não seja perdido.
César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.
Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).
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