Fibromialgia, Dor Crônica e o INSS: Conheça Seus Direitos!

Fibromialgia, Dor Crônica e o INSS: Conheça Seus Direitos!

A Fibromialgia e outras condições de dor crônica podem gerar incapacidade para o trabalho. Saiba como o Direito Previdenciário pode proteger você ou seus familiares.

Direitos Previdenciários Possíveis:

O diagnóstico de Fibromialgia ou Dor Crônica não garante automaticamente um benefício, mas a incapacidade que a doença gera sim:

Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária):
- Concedido se a condição de saúde causar incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.
- É a modalidade inicial, para períodos de crise ou tratamento.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez):
- Concedida se for comprovada a incapacidade total e permanente para exercer qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação.
- A concessão depende de perícia médica rigorosa.
BPC/LOAS (Benefício Assistencial):
- Destinado a pessoas com deficiência ou incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos), que comprovem baixa renda/miserabilidade (renda familiar per capita $\le$ 1/4 SM).

Prova da Incapacidade:

O principal desafio é provar ao perito do INSS que a dor crônica gera incapacidade para o trabalho. É fundamental apresentar:

Laudos e Exames Médicos Atualizados.
Receituários e Relatórios detalhados sobre o tratamento contínuo (reumatologista, psiquiatra, fisioterapeuta).
Comprovação do histórico de crises e limitação funcional.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Destaque CFCNPREV: A Fibromialgia é uma doença complexa de provar no INSS. Não vá à perícia sem a documentação organizada e a estratégia jurídica correta. Nossa análise especializada aumenta suas chances de ter o direito reconhecido.
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